Um novo sistema único de previdência pública com sustentabilidade tributária

• Autores: Jozélia Nogueira, Cintia Estefania Fernandes, Antônio Carlos C. de Leão
• Localización: Revista internacional CONSINTER de direito, ISSN 2183-6396, ISSN-e 2183-9522, Vol. 6, Nº. 10, 2020 (Ejemplar dedicado a: Estudos Contemporâneos), págs. 329-350
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • A new public social security unified system with tax sustainability
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• Resumen
  • English

    From the 1990s onwards, the discussion on the sustainability of Public Social Welfare was broadened. This study presented an alternative model of social security system, based on the principle of maintaining human dignity and equality, environmental preservation and financial sustainability. The proposed Unified Public Pension System is based on the formation of inter-generational savings by the Federal Government and financial sustainability, using taxation, including incidents on the exploitation of renewable and non-renewable resources. The study provides for the creation of taxes that will give financial support to the new Social Security System. Secondary objective is to establish the universal parameters of equal rights with regard to pensions and pensions, as well as equal enjoyment of national resources for all citizens of this and future generations.

  • português

    A partir da década de 1990, ampliou-se a discussão concernente à sustentabilidade da Previdência Social Pública. Neste estudo, foi apresentado um modelo alternativo de sistema previdenciário, fundamentado nos princípios de manutenção da dignidade e igualdade humana, preservação ambiental e sustentabilidade financeira. O Sistema Único de Previdência Pública proposto tem como paradigma fundante a formação da poupança intergeracional pelo Governo Federal e a sustentabilidade financeira, utilizando-se, para tanto, de tributação, inclusive da incidente sobre a exploração dos recursos renováveis e não renováveis. No estudo, também se previu a criação de tributos que darão sustentação financeira ao novo sistema previdenciário. Em um segundo momento, estabeleceram-se os parâmetros universais de igualdade de direitos no tocante às aposentadorias e pensões e de igualdade de usufruto dos recursos nacionais para todos os cidadãos desta e das futuras gerações.