Revista internacional CONSINTER de direito

• 

  Año 2020, Vol. 6, Número 10. Texto Completo Ejemplar. Dedicado a: Estudos Contemporâneos

  • Capítulo 01 – Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

    • El arbitraje de productos financieros: La experiencia del consumidor español

      Cristina Roy Pérez

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 42-57

      

    • Brevíssima incursão jurisprudencial: Direito ao esquecimento e rompimento de vínculo entre o nome e o resultado de busca na internet

      Andrés Felipe Guardia

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 58-79

      

    • A convivência familiar como direito fundamental da criança no ordenamento jurídico brasileiro

      Lucineia Rosa dos Santos

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 81-98

      

    • La eficiencia de los derechos humanos una propuesta humanista desde la filosofía del derecho

      Jesús Víctor Alfredo Contreras Ugarte

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 99-127

      

    • Estado, jurisdição e direitos fundamentais: O direito àvida do embrião excedentário

      Andreza Cristina Baggio, Camila Gil Marquez Bresolin

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 129-149

      

    • O poder dos espelhos

      Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Marilene Araujo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 151-162

      

  • Capítulo 02 – Direito público

    • Aplicación del sistema tributario español a las criptomonedas

      José María Tovillas Morán

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 165-179

      

    • Aspectos inerentes à judicialização da saúde: Um estudo sobre a atuação da 8ª câmara cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

      Simone Letícia Severo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 181-202

      

    • Constitucionalização do direito civil e do direito do consumidor como efetividade das garantias fundamentais

      Marcos Alves da Silva, Luiz Carlos Moreira Junior, Leonardo Baldissera

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 203-218

      

    • Las empresas multinaciones en el marco de la acción 15 de BEPS

      Elva Felicia Reátegui Cipriani

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 219-241

      

    • Estado actual de la responsabilidad penal por el producto en la legislación chilena

      Ximena Marcazzolo Awad, María Elena Santibáñez Torres

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 243-259

      

    • Legislación desigual en materia de violencia familiar

      Carmen Yolanda Valero Fernández

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 261-275

      

    • A lei de planejamento familiar do brasil e a perspectiva da dignidade feminina

      Saul Tourinho Leal, Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 277-292

      

    • Os limites da atividade legislativa do poder executivo em matéria de direito privado

      Flávio Couto Bernardes, Pedro Augusto Costa Gontijo

      • Texto completo

      págs. 293-314

      

    • Mecanismos constitucionais de defesa do estado brasileiro

      José Carlos Buzanello

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 315-328

      

    • Um novo sistema único de previdência pública com sustentabilidade tributária

      Jozélia Nogueira, Cintia Estefania Fernandes, Antônio Carlos C. de Leão

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 329-350

      

    • La presunción de inocencia: Entre el derecho español y el derecho de la Unión Europea

      Francisco Ortego Pérez

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 351-361

      

    • La protección de la mujer en el orden jurisdiccional penal español

      María Inmaculada Sánchez Barrios

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 362-384

      

    • A transparência como paradigma da nova governance pública

      Isa António

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 385-407

      

  • Capítulo 03 – Direito privado

    • Análise jurídico-econômica do agronegócio: Exportação de gado, abate e bem-estar animal

      Mário Luiz Ramidoff, Maximiliano Augusto Venção Sá

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 411-426

      

    • Arbitragem no Brasil: Evolução histórica

      Cláudio Finkelstein

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 427-444

      

    • El control del correo electrónico en el ámbito laboral

      Antonio Felipe Delgado Jiménez

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 445-462

      

    • Danos morais: O ingresso da pena civil no sistema de direito privado brasileiro

      Viviane Coêlho De Séllos Knoerr, Sandra Mara Franco Sette, Angela Alves de Sousa

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 463-476

      

    • Daños punitivos y el artículo 164 del texto refundido de la ley general de la seguridad social (prestaciones económicas derivadas de accidentes de trabajo)

      Javier Espin Granizo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 477-495

      

    • Direito comparado: O juramento decisório no direito italiano e sua (in)compatibilidade com o modelo constitucional de processo brasileiro

      Dhenis Cruz Madeira, Murilo Policarpo Pittelli

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 497-531

      

    • Objeção de consciência médica e liberdade de escolha do paciente terminal no direito brasileiro: Como solucionar o conflito de dois lados da mesma moeda?

      Edna Raquel Hogemann, Lívia Pagani de Paula

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 533-550

      

    • A politização da justiça: Um réquiem para a república

      Nilson Tadeu Reis Campos Silva

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 551-564

      

    • Responsabilidade civil do incorporador pelos danos morais causados aos adquirentes reflexões sobre punitive damage e seu cabimento no âmbito das relações de consumo e imobiliárias

      Chelsea Almeida Silveira, Felipe Probst Werner

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 565-583

      

    • Subsunção, cognição e decisionismo na inspeção do trabalho brasileira

      Luiz Felipe Monsores de Assumpção

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 585-602

      

    • Las tres fases de la ausencia de las personas en España desde la lLey 15/2015

      Inmaculada García Presas

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 603-616