A inserção dos direitos humanos no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)

• Autores: Gregorio Menzel, Clayton Reis
• Localización: Revista internacional CONSINTER de direito, ISSN 2183-6396, ISSN-e 2183-9522, Vol. 6, Nº. 10, 2020 (Ejemplar dedicado a: Estudos Contemporâneos), págs. 659-668
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The human rights instertion on the World Trade Organizacion’s (WTO) dispute setlement body
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• Resumen
  • português

    A OMC (e o GATT antes dela) foi criada com o intuito de regular as relações de comércio internacional e solucionar os conflitos gerados pelos acordos dentro dela firmados. A sua história e estrutura são imensamente relevantes para entender a atuação da Organização nos dias atuais, a qual, por meio do estudo de diversos autores como Marceau, Howse e Petersmann, demonstra a possibilidade de a integrar ao contexto de proteção dos direitos humanos, compreendendo as dificuldades que tal tarefa traz, mas também a necessidade de o fazer. O presente trabalho pretende, pois, estabelecer o histórico da OMC, desde a criação do GATT, o seu funcionamento e organização, bem como trabalhar a visão dos autores supracitados na integração dos direitos humanos às decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização.

  • English

    The WTO (and the GATT before it) was created to regulate the international trade relations and solve the conflicts created by the treaties firmed in it. It’s history and structure are immensely relevant to understand the Organization’s actions recently, witch, by the study of different authors such as Marceau, Howse and Petersman, shows the possibility of integrating it to the context of human rights protection, comprehending the difficulties and also the necessity of doing so. The present essay intents to establish the WTO’s history, since the creation of the GATT, its functioning and organization, as well as to work the vision of the aforementioned authors in the integrations of the human rights into the WTO’s Dispute Settlement Body.