A efetividade do direito personalíssimo de acesso à justiça: conciliação e mediação de conflitos à luz da análise econômica do direito

• Marcelo Negri Soares ^[1] ; Maurício Avila Prazak ^[2] ; Júlia Ribeiro de Rezend ^[2]
  1. [1] Unicesumar,Maringá
  2. [2] Escola Paulista de Direito - EPD, São Paulo
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 1, 2023, págs. 200-237
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The effectiveness of the very personal right of access to justice: Conciliation and mediation of conflicts in the light of the economic analysis of law
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  • português

    As formas alternativas de soluções de conflitos já podem ser presenciadas em diversos campos do direito. A partir da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, os procedimentos de conciliação e mediação têm sido estimulados no país como forma de combate à morosidade da justiça, enfrentamento da crise da jurisdição e promoção de um processo de desjudicialização pelo qual o Brasil vem passando. Nesse sentido, o presente artigo trata da análise das experiências das soluções alternativas de controvérsias e sua relação com a Análise Econômica do Direito. Seu objetivo foi verificar como a realização desses procedimentos alternativos é realizada, bem como se essa possibilidade oferece segurança jurídica e efetividade jurisdicional ao cidadão. Para tanto, realizou-se um estudo bibliográfico e legislativo. Perpassou-se por uma abordagem histórica da crise da jurisdição brasileira e suas consequências, e do surgimento dos institutos da mediação e da conciliação, e a aplicação desses na realidade brasileira, relacionando com a Análise Econômica do Direito

  • English

    Alternative forms of conflict resolution can already be seen in several fields of law. Since Resolution No. 125, of November 29, 2010, of the National Council of Justice, conciliation and mediation procedures have been encouraged in the country as a way of combating the slowness of justice, facing the crisis of jurisdiction and promoting a process of de-judicialization that Brazil has been going through. In this sense, this article deals with the analysis of the experiences of alternative dispute solutions and their relationship with the Economic Analysis of Law. Its objective was to verify how these alternative procedures are carried out, as well as whether this possibility offers legal certainty and jurisdictional effectiveness to the citizen.

    Therefore, a bibliographical and legislative study was carried out. It was permeated by a historical approach to the crisis of Brazilian jurisdiction and its consequences, and the emergence of mediation and conciliation institutes, and their application in the Brazilian reality, relating to the Economic Analysis of Law