O cuidado ético da pessoa além do atendimento de saúde mental protocolar

• Walter Lucas Ikeda ^[1] ; Rodrigo Valente Giublin Teixeira ^[1]
  1. [1] Unicesumar, Maringá, PR, Brasil
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 1, 2023, págs. 364-388
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The ethical care of the person in addition to protocolar mental health care
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• Resumen
  • English

    The article presents an overview of the development of public mental health policies whose care is provided by a protocol rite established by norms and guidelines that regulate the subject. In this way, the research problem that guides this investigation is: to what extent does merely protocol care fulfill ethical care? The working hypothesis is that the protocol embarrasses ethical care, because it promotes the depersonalization of users of the unified health system. The general objective of the research is to analyze the relationship between mental health policies and ethical care within a protocol regime, in order to develop an ethical critique of alterity. Thus, two specific objectives are established, which correspond to the structure of the text in two sections: a) to present an overview of health policies in Brazil since 1970, with the beginning of the anti-asylum movement; and b) to analyze the issue of ethical care in the current care protocol for mental health users in Brazil, based on Emmanuel Lévinas' concept of alterity. The method used for ethical criticism is the phenomenological one, seeking to outline the analysis of the intersubjective perception triggered in the service, especially of the Self who attends in relation to the Other assisted, based on Emmanuel Lévinas. At the end of the investigation, the results point to the need for an ethical care protocol that transcends mere protocol care, as a condition of possibility of alterity.

  • português

    O artigo apresenta um panorama do desenvolvimento das políticas públicas de saúde mental cujo atendimento é instrumentalizado por um rito protocolar estabelecido por normas e diretrizes que regulamentam o tema. Dessa maneira, o problema de pesquisa que orienta esta investigação é: em que medida o atendimento meramente protocolar cumpre um cuidado ético? A hipótese que se trabalha é que o protocolo embarga o cuidado ético, porque promove a despersonalização dos usuários do sistema único de saúde. O objetivo geral da pesquisa é analisar a relação entre as políticas de saúde mental e o cuidado ético dentro de um regime protocolar, com a finalidade de desenvolver uma crítica ética de alteridade. Dessa forma, estabelecem-se dois objetivos específicos, que correspondem à estrutura do texto em duas seções: a) apresentar um panorama das políticas de saúde no Brasil a partir de 1970, com o início do movimento antimanicomial; e b) analisar a questão do cuidado ético no protocolo de atendimento atual aos usuários de saúde mental no Brasil, a partir do conceito de alteridade de Emmanuel Lévinas. O método utilizado para a crítica ética é o fenomenológico, buscando delinear a análise da percepção intersubjetiva desencadeada no atendimento, em especial do Eu que atende em relação ao Outro atendido, a partir de Emmanuel Lévinas. Ao final da investigação, os resultados apontam a necessidade de um protocolo ético de cuidado que transcenda o mero atendimento protocolar, como condição de possibilidade da alteridade