O movimento pelas soluções consensuais de conflitos no Brasil: o emprego da mediação no processo civil brasileiro

• Autores: Klever Paulo Leal Filpo, Marcelo Pereira de Almeida
• Localización: Revista internacional CONSINTER de direito, ISSN 2183-6396, ISSN-e 2183-9522, Vol. 5, Nº. 8, 2019, págs. 343-356
• Idioma: portugués
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    O texto pretende descrever a mudança de perspectiva no ambiente de tutela dos direitos no Brasil ocorrida nos últimos anos, a partir da incorporação e fortalecimento de métodos consensuais de solução de conflitos. Sobretudo após a entrada em vigor do Códi-go de Processo Civil de 2015 e da Lei 13.140/2015, denominada Lei de Mediação. Confere especial atenção à mediação de conflitos, haja vista a expectativa de que poderá proporcio-nar resolução efetiva para controvérsias por meio do restabelecimento do diálogo entre as partes envolvidas. A pesquisa combina revisão bibliográfica com percepções empíricas e propõe reflexões sobre dificuldades e obstáculos à efetivação dessas inovações legislativas.

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    The text aims to reflect on the changes in the environment of rights protection in Brazil, occurred in recent years, based on the incorporation and strengthening of consensual methods of conflicts resolution, especially after Federal Laws 13.105/2015 e 13.140/2015. Discussions will be focused on conflicts mediation, because of the expectation that it will be able to provide effective resolution to disputes, given the possibility of reestablishing dialogue between the parties involved. The research combines bibliographic review and empirical perceptions. It proposes reflections about some difficulties that were observed in some Brazilian procedural practices.