Revista internacional CONSINTER de direito

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  Año 2019, Vol. 5, Número 8. Texto Completo Ejemplar

  • Direito Sistêmico: Um Novo Direito Para Uma Nova Visão Da Vida

    Dilnei Lorenzi, Andréa Vulcanis

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    págs. 19-38

    

  • Empresas Transnacionales Y Derechos Humanos

    Jaime Suau Morey

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    págs. 39-51

    

  • A Evolução Do Comércio: O Comércio Eletrônico E Suas Novas Tendências

    Maria Eugênia Finkelstein

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    págs. 53-70

    

  • Da Investigação À Descoberta Em Umberto Eco: Olhar E Reflexão Sobre A Pesquisa Na Atualidade

    Marcos Alves da Silva, Leonardo Baldissera, Luiz Carlos Moreira Junior

    • Resumen
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    págs. 71-83

    

  • A Moldura Normativa Kelseniana E A Neurobiologia

    Alvaro Luiz T. A. Gonzaga, André Moraes De Nada

    • Resumen
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    págs. 85-96

    

  • Los menores de edad en el pacto de estado contra la violencia de género

    Inmaculada García Presas

    • Resumen
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    págs. 97-108

    

  • Mundo pluricultural ou multicultural? Ius cogens e os novos desafios ao conceito de norma jurídica

    Eduardo Manuel Val, Pedro Eugenio P. Bargiona, Wilson Tadeu de C. Eccard

    • Resumen
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    págs. 109-123

    

  • Perspectivas jurídicas estratégicas nuevas en una Nueva Era (la construcción jurídica de un mundo nuevo)

    Miguel Ángel Ciuro Caldani

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    págs. 125-147

    

  • Políticas públicas ambientais: aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental

    Thais Bernardes Maganhini, Adriana Vieira da Costa

    • Resumen
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    págs. 149-164

    

  • Processo eletrônico, hipertexto e direito ao processo justo

    Luis Alberto Reichelt, Paulo Roberto Pegoraro Junior

    • Resumen
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    págs. 165-177

    

  • Os reflexos da audiência de custódia no sistema penitenciário do estado de São Paulo: perspectiva de mudança no tratamento dos presos provisórios

    Daniela Carvalho Almeida da Costa, Fabiana Oliveira Bastos de Castro

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    págs. 179-192

    

  • Régimen jurídico actual de las transferencias internacionales de datos personales. especial referencia a su aplicación en servicios de nube pública suscritos por pequeños empresarios europeos y españoles

    Francisca María Rosselló Rubert

    • Resumen
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    págs. 193-203

    

  • Audiência de custódia: desafios e expectativas

    Mário Luiz Ramidoff, Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

    • Resumen
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    págs. 213-238

    

  • Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988

    Adegmar José Ferreira, Hamilton Gomes Carneiro, Leandro Almeida de Santana

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    págs. 239-253

    

  • La competencia de la Fiscalía Europea: criterios materiales y territoriales para su determinación

    María Ángeles Pérez Marín

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    págs. 255-284

    

  • Competenza tributaria come limite protettivo del contribuente

    Clayton Gomes de Medeiros, Josiane Becker

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    págs. 285-300

    

  • Cooperação internacional em matéria tributária: as diversas formas de assistência mútua administrativa

    Rosemary Carvalho Sales, Antônio de Moura Borges, Liziane Angelotti Meira

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    págs. 301-316

    

  • Direito humano e fundamental à saúde nos presídios federais brasileiros

    Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira, Luciano Oliveira

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    págs. 317-329

    

  • A legitimidade e a sua vinculação à Constituição Democrática

    Saul Tourinho Leal, Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto

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    págs. 331-342

    

  • O movimento pelas soluções consensuais de conflitos no Brasil: o emprego da mediação no processo civil brasileiro

    Klever Paulo Leal Filpo, Marcelo Pereira de Almeida

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    págs. 343-356

    

  • Regra-matriz de incidência tributária e segurança jurídica

    Octavio Campos Fischer

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    págs. 357-370

    

  • Segurança jurídica e o ciclo PDCA em compras públicas: o case da Prefeitura do Jaboatão Dos Guararapes

    Thiago Albuquerque Fernandes, Iagrici Maria de Lima Maranhão

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    págs. 371-388

    

  • The single tax principle as a limit to double non-taxation? a broad perspective

    Alejandro Zubimendi Cavia

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    págs. 389-414

    

  • El acceso a la justicia y la mediación: el diálogo como fundamento filosófico de la mediación

    María de las M. R. Rodríguez, Teresa García-Berrio Hernández, Juan Antonio Martínez Muñoz

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    págs. 417-435

    

  • La conciliación de la vida personal, familiar y laboral en la administración pública. Comparativa con las medidas en la empresa privada

    Sira Pérez Agulla

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    págs. 437-457

    

  • O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas

    Paulo Nalin, Mariana Barsaglia Pimentel

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    págs. 459-478

    

  • El deber de no causar daño a otro desde la perspectiva de la reparación integral de la víctima

    Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Conceição de Maria F. Leite

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    págs. 479-490

    

  • Distanásia: violação ao direito à vida e a morte dignas – uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade

    Lívia Pagani de Paula, Oswaldo Pereira de L. Junior

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    págs. 491-504

    

  • Do inadimplemento substancial dos contratos

    Vitor Hugo Mota de Menezes

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    págs. 505-524

    

  • O microssistema de precedentes no novo processo civil brasileiro: uma interpretação

    Adriano Moura da F. Pinto, Nilo Rafael B. de Mello

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    págs. 525-541