A retratação pública como meio de reparação de danos extrapatrimoniais: horizontes jurisprudenciais no direito brasileiro

• Moraes, Rodrigo ^[1]
  1. [1] Universidade Federal da Bahia

     Universidade Federal da Bahia

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 32, 2022, págs. 181-221
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Public retraction (and the right to reply) as a means to compensate for non-monetary damages: Case law background in Brazil
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• Resumen
  • English

    This article is based on the rationale that monetary compensation is insufficient as the sole method for compensating damages. In this sense, the paper analyzes public retraction and the right to reply as hypotheses for full reparation, reflecting on the state of the art in Brazilian scholarship and case law. It seeks a critical view of the main arguments used, in court decisions, for the rejection of public retraction and the right of reply, pointing out practical criteria for the effective implementation of these two types of compensation.

  • português

    O presente artigo parte do pressuposto de ser insuficiente a compensação pecuniária como modelo monolítico para a reparação de danos extrapatrimoniais. Analisa a retratação pública e o direito de resposta como hipóteses de reparação in natura, refletindo sobre o estado da arte na doutrina e na jurisprudência pátrias. Busca-se uma visão crítica dos principais argumentos utilizados, nas decisões judiciais, para o indeferimento da retratação pública e do direito de resposta, apontando critérios práticos para a efetiva implementação dessas duas modalidades de reparação.