Deficiência e doença: delimitar a fronteira para garantir proteção laboral

• Joana Neto ^[1]
  1. [1] Nova School of Law, Porto
• Localización: Direitos fundamentais na perspectiva ítalo-brasileira. Vol. II / Fábio da Silva Veiga (dir.), Filippo Viglione (dir.), Vincenzo Durante (dir.), 2021, ISBN 9789895486984, págs. 502-514
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Disability and illness: delimiting the border to ensure labor protection
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• Resumen
  • English

    The labour protection granted to people with disabilities, in comparison with people with illnesses, in particular chronically ill people, has deserved a diferentiated doctrinal and jurisprudential approach in European legal systems. The lack of a specifc regime covering the chronically ill has led to situations of discrimination. It is therefore important to assess the need, on the one hand, to clarify the boundary between illness and disability and to understand whether, in some cases, the illness may constitute a form of disability, as well as to refect on the need to create a specifc legal regime for the chronically ill in order to prevent situations of labour un protection.

  • português

    A proteção laboral atribuída às pessoas com deficiência, por confronto com as pessoas com doenças, nomeadamente doença crónicas, tem merecido uma abordagem doutrinal e jurisprudencial diferenciada nos ordenamentos jurídicos europeus. A inexistência de um regime específico que abranja os doentes crónicos leva a situações de discriminação. Importa, assim, aferir a necessidade de, por um lado, clarificar a fronteira entre doença e deficiência e perceber se, em alguns casos, a doença pode consubstanciar uma forma de deficiência, bem como refetir sobre a necessidade de criar um regime jurídico específco dos doentes crónicos com vista a impedir situações de desproteção laboral.