Direito fundamental à saúde no Brasil: a saúde pública face aos desafios da política de medicamentos

• Maria Claudia Crespo Brauner ^[1] ; Sérgio Danilo Madeira ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio Grande
• Localización: Direitos fundamentais na perspectiva ítalo-brasileira. Vol. II / Fábio da Silva Veiga (dir.), Filippo Viglione (dir.), Vincenzo Durante (dir.), 2021, ISBN 9789895486984, págs. 306-318
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Fundamental right to health in Brazil: public health in the face of drug policy challenges
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  • português

    O presente trabalho visa apresentar refexões sobre o direito à saúde no Brasil, traçando alguns apontamentos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua importância para promover a dignidade humana. Apresenta-se uma crítica ao modelo biomédico caracterizado pelo crescente consumo de medicamentos, oriundos da indústria farmacêutica estrangeira que denota a dependência nacional de tecnologias estrangeiras. A questão da sustentabilidade do sistema está em jogo face aos limites orçamentários representado pelo custo excessivo dos medicamentos, conforme pesquisa realizada. Destaca-se o importante impacto dos genéricos, notadamente pela queda dos preços de medicamentos sem patente, que apresenta pontos muito positivos, mas que comprometeu a política de inovação, de produção autônoma de fármacos pelo país e não dependência da expiração das patentes estrangeiras, verifcado no pequeno investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. O desafo consiste em resistir para promover a justiça sanitária face ao momento de crise marcada pela opção governamental de diminuir os investimentos em Ciência e Tecnologia e Inovação e em comprometer a manutenção do Sistema Único de Saúde – SUS. Conclui-se pela necessidade de transformar a medicina científca em uma medicina humanista, sobretudo na busca da equidade na alocação de recursos e na distribuição de serviços de saúde.

  • English

    This paper aims to present refections on the right to healthin Brazil, tracing some notes about the Unifed Health System (SUS)and its importance to promote human dignity. It presents a criticismof the biomedical model characterized by the growing consumptionof medicines from the foreign pharmaceutical industry that denotesthe national dependence on foreign technologies. The issue of thesustainability of the system is at stake in the face of budgetarylimits represented by the excessive cost of medicines, according toresearch. We highlight the important impact of generics. Regardingthe methodology, it was developed inductively, monographically,through bibliographic, qualitative and documentary research,consulting scientifc books, scientifc articles and ofcial websites.The challenge is to resist to promote health justice in the face ofthe moment of crisis marked by the government’s option to reduceinvestments in Science and Technology and Innovation and tocompromise the maintenance of the Unifed Health System - SUS.It is concluded by the need to transform scientifc medicine intoa humanistic medicine, especially in the search for equity in theallocation of resources and in the distribution of health services.