Amazônia em chamas: a responsabilidade do estado brasileiro perante o sistema jurídico internacional versus a soberania nacional

• Ricardo Cotrim Chaccur ^[1]
  1. [1] Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)
• Localización: Direitos fundamentais na perspectiva ítalo-brasileira. Vol. II / Fábio da Silva Veiga (dir.), Filippo Viglione (dir.), Vincenzo Durante (dir.), 2021, ISBN 9789895486984, págs. 292-305
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Flaming Amazon: the Brazilian state’s responsibility to the international legal system versus national sovereignty
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  • Texto Completo Libro
• Resumen
  • English

    In the 2019/2020 biennium, the focus of fres in theAmazon broke a historical record. According to INPE, from January toOctober 2020, 15,700 active outbreaks were registered in Amazonas,surpassing the number of registered outbreaks in 2005, which was15,644 cases. This signifcant increase drew the attention of allinternational authorities and the disclosure of various environmentalprotection organizations, which monitored the Amazon, about datathat demonstrated the acceleration of deforestation and the growthof fres in the region, placed the fres in the Amazon Brazilian atthe center of environmental discussions and the main internationalagendas and generated strong demonstrations by representativesof States and International Organizations about the possibility ofviolating International Law and possible accountability, venturing,including the possibility of Brazil undergoing an intervention in theAmazon in the light of international law. Based on this problem,the present research work aimed to analyze the comparisonof data on deforestation in the Amazon and its relationship withthe increase in the number of fres in the region in recent years,relating it to measures of the Environmental Policies of the currentFederal Government to finally verify in the light of the HumanRights Protection System and the International Legal System,the possibility of the internationalization of the Amazon or theresponsibility of the Brazilian State to International Organizations.

  • português

    No biênio de 2019/2020 o foco de queimadas na Amazônia bateu um recorde histórico. De acordo com o INPE, foi registrado no Amazonas, de janeiro à outubro de 2020, 15.700 focos ativos, superando o número de focos registrados de 2005 que foi de 15.644 casos. Esse aumento significativo chamou a atenção de todas as autoridades internacionais e a divulgação de várias organizações de proteção do meio ambiente, que monitoravam a Amazônia, sobre os dados que demonstravam a aceleração do desmatamento e o crescimento das queimadas na região, colocaram as queimadas na Amazônia Brasileira no centro das discussões ambientais e das principais agendas internacionais e gerou manifestações contundentes de representantes de Estado se de Organismos Internacionais sobre a possibilidade de violação do Direito Internacional e das possíveis responsabilizações, se aventando, inclusive, sobre a possibilidade do Brasil sofrer uma intervenção na Amazônia à luz do Direito Internacional. A partir desse problema, o presente trabalho de investigação objetivou comparar os dados do desmatamento da Amazônia e sua relação com o aumento dos focos de queimadas na região, nos últimos anos, relacionando com medidas das Políticas Ambientais do atual Governo Federal para ao final verificar à luz do Sistema de Proteção dos Direitos Humanos e do Sistema Jurídico Internacional, a possibilidade de ocorrer a responsabilização do Estado Brasileiro perante os Organismos Internacionais.