A compliance cartorária: Tecnologia da informação, TI e gestão da informação, GI nas serventias extrajudiciais e o problema da apropriação da identidade dos cartórios pelos sites de serviços cartorários

• Mariangela F. Ariosi ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Direitos fundamentais na perspectiva ítalo-brasileira. Vol. II / Fábio da Silva Veiga (dir.), Filippo Viglione (dir.), Vincenzo Durante (dir.), 2021, ISBN 9789895486984, págs. 153-166
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The notary compliance: Information technology, IT and information management, IM on notary services and the problem of the appropriation of the notary identity by the sites of notary services
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• Resumen
  • English

    This paper presents the objective of the Doctoralresearch on the management, mediation and use of information innotary services. In this project, we study the compliance recentlydeveloped within the scope of civil registry and notes and seekto understand how this system has been managed by the classagencies of the notaries and operated by the Government andthe citizen, these considered fnal consumers. Notary servicescompliance is handled in the light of GI and IT applied to theknowledge, collection and organization of data and the sharing ofthis information with the user and public agencies. In the contextof this notary service compliance, there was a current problem,serious and of great repercussion for the notary class and forsociety, which arose exactly by the development of this compliance:the appropriation of the identity of notaries by the sites of Braziliannotary services. It was the imposition of quarantine that intensifedthe search for digital services; and by the end of 2020, it can besaid that compliance is efective, functional and accessible. It wasin this context, with high digital dependence that these sites tookadvantage to develop their accessibility in digital platforms andinduce, with their communication techniques, the consumer to errorwhen hiring services thinking it is a notary. It is intended, from thisstudy, to present solutions and suggestions to rectify the problem.

  • português

    Este paper apresenta o objetivo da pesquisa de Doutoradosobre a gestão, a mediação e o uso da informação nos cartóriosextrajudiciais. Neste projeto, estuda-se a compliance desenvolvidarecentemente no âmbito dos cartórios de registro civil e notas ebusca-se entender como esse sistema tem sido gerido pelosórgãos de classe dos cartórios e operado pelo Poder Público e pelocidadão, estes considerados consumidores fnais. A compliancecartorária é tratada à luz da GI e da TI aplicada ao conhecimento,à coleta e à organização dos dados e ao compartilhamento dessasinformações com o usuário e com os órgãos públicos. No contextodessa compliance cartorária se observou um problema atual,grave e de grande repercussão para a classe cartorária e para asociedade e que surgiu exatamente pelo desenvolvimento destacompliance: a apropriação da identidade dos cartórios pelos sitesde serviços cartorários brasileiros. Foi a imposição da quarentenaque intensificou a busca pelos serviços digitais; e ao fnal de 2020, pode-se dizer que a compliance é efcaz, funcional e acessível.Foi nesse contexto, de alta dependência digital que essessites se aproveitaram para desenvolver sua acessibilidade nasplataformas digitais e induzir, com suas técnicas de comunicação,o consumidor a erro ao contratar serviços achando se tratar de umcartório. Pretende-se, a partir desse estudo, apresentar soluções esugestões para retifcar o problema.