Registro de imóveis no Brasil: história e segurança jurídica em operações imobiliárias

• Regiane Nistler ^[1]
  1. [1] Universidade Estácio de Sá (UNESA); Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos
• Localización: Direitos fundamentais na perspectiva ítalo-brasileira. Vol. II / Fábio da Silva Veiga (dir.), Filippo Viglione (dir.), Vincenzo Durante (dir.), 2021, ISBN 9789895486984, págs. 109-123
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Real estate registration in Brazil: history and legal security in real estate operations
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• Resumen
  • English

    The work on screen has the general objective of studying alittle of the history and the legal security provided by the registrationof real estate in Brazil regarding real estate operations. The specifcobjectives are to analyze the historical landmarks, legal nature,characteristics and development of the property registration activityup to and especially the legal security, as a fundamental right andprinciple, which it provides with the practice of all its acts, fromsearches in its properties. indicators and issuance of certifcatesuntil the execution of the acts of registration and annotation underthe terms of the Public Records Law and the Civil Code of 2002.The problem established is the following: considering the history ofthe registration activity, especially the characteristic of advertisingattributed to the acts the legality exam, what is the importance ofthe legal security of the real estate registry for citizens, institutionsand public entities? It is assumed that the registration of realestate in Brazil has long been an indispensable institution forcitizens, institutions in general and public entities, both for itsability to advertise real estate operations as history shows, andmainly because it is the only institution capable of assign legalsecurity, after registration qualifcation (legality examination), to realestate operations. The method used is inductive and the researchtechnique is bibliographic.

  • português

    O trabalho em tela tem como objetivo geral estudarum pouco da história e a segurança jurídica proporcionada peloregistro de imóveis no Brasil quanto às operações imobiliárias. Osobjetivos específcos são analisar os marcos históricos, naturezajurídica, características e desenvolvimento da atividade do registrode imóveis até e principalmente a segurança jurídica, como direitofundamental e princípio, que ele proporciona com a prática detodos os seus atos, desde buscas em seus indicadores e emissãode certidões até a execução dos atos de registro e averbaçãonos termos da Lei de Registros Públicos e Código Civil de 2002.O problema estabelecido é o seguinte: considerando a história daatividade registral, especialmente a característica da publicidadeatribuída aos atos e o exame de legalidade, qual a importânciada segurança jurídica do registro imobiliário para os cidadãos,instituições e entes públicos? Supõe-se que o registro de imóveisno Brasil há muito é uma instituição imprescindível aos cidadãos,instituições em geral e entes públicos, tanto pela sua capacidadede dar publicidade às operações imobiliárias como demonstraa história, e principalmente por ser a única instituição capaz deatribuir segurança jurídica, após qualifcação registral (exame de legalidade), às operações imobiliárias. O método utilizado é oindutivo e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.