A jurisgénese dos Direitos Humanos - Um significante perseguido pelo seu significado, entre 1945 e 1993

• ALMEIDA, Miguel Régio de ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 32, 2022, págs. 192-211
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The jurisgenesis of Human Rights: a signifier pursued by its signified, between 1945 and 1993
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• Resumen
  • English

    In a short essay, of an especially pedagogical nature, I aim to put in context the genealogy of the signifier «Human Rights». This will be done through an anticolonialist and antiracist lens, framed within the Critical Legal Studies academical Movement. Naturally, the omphalic point is the Charter designed in the 1945 San Francisco Conference, where the signifier appeared for the first time. However, the moment of plenitude is to be found in the 1993 World Conference on Human Rights, in Vienna, where the signifier finally became legitimately aligned with its own signified. Between the two temporal milestones, there was a seminal activity inside and outside the UN stages, protagonized by agents once subalternized. An activity that only recently came to the spotlight – and to which this essay also sheds some more light. It will become clear that to review the jurisgenesis of «Human Rights» is not a simple exercise of memory. On the contrary, it is a firm and indispensable step towards the formation of the International Law yet to come – the one that will have to answer to the new challenges faced by Humanity. A Humanity seen in its totality, without the legal orientalism that hegemonically tainted this field.

  • português

    Em jeito de pequeno ensaio, de índole especialmente pedagógica, propomo-nos a recontextualizar a genealogia do significante «Direitos Humanos», privilegiando uma óptica anticolonialista e antirracista, enquadrada no Movimento académico dos Estudos Críticos do Direito. O ponto onfálico é naturalmente a Carta oriunda da Conferência de São Francisco, em 1945, onde surgiu pela primeira vez o significante – mas o momento de plenitude encontramo-lo na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de 1993, em Viena, onde o significante ficou enfim legitimamente alinhado com o seu próprio significado. Entre os dois marcos temporais, houve uma actividade seminal dentro e fora dos palcos da ONU, por parte de agentes outrora subalternizados, que só mais recentemente veio a ficar devidamente exposta – e para a qual se procura aqui também dar projecção. Ficará evidente que rever a jurisgénese dos «Direitos Humanos» não remonta a um simples exercício de memória. Ao invés, é um passo firme e indispensável na construção do Direito Internacional a devir, o qual terá de responder aos novos desafios da Humanidade. Uma Humanidade perspectivada na sua totalidade, sem o orientalismo jurídico que hegemonicamente maculou este campo.