Processo penal e o sensacionalismo midiático

• Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira ^[1]
  1. [1] Advogada, Doutoranda, Universidade Nacional de Mar Del Plata. Pós Doutora pelas Universidades de Salamanca
• Localización: Revista internacional CONSINTER de direito, ISSN 2183-6396, ISSN-e 2183-9522, Vol. 9, Nº. 16, 2023, págs. 321-332
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Criminal procedure and media sensationalism
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • español

    This work aims to analyze the impacts and unconstitutionality of sensationalist media coverage of police investigations and criminal proceedings in the Brazilian judicial system, through the inductive method. The media is a means of conveying news in our society, playing an important role in the dissemination of information and social control over Public Organs and Powers. However, especially in the last decades, the sensationalist nature of the articles published in the criminal context is noticeable. Often, the media presentation of criminal cases is done without the necessary impersonality, attacking the figure of defendants and accused. It is noticeable in journalistic articles with police guidelines the formation of the conclusion of guilt in themselves, without guaranteeing the accused of any type of defense. There is a kind of public execration of people who have against them a police investigation or criminal process, with a view merely to the profit of the news channels. Although it is possible to see the media influence primarily on the common public, in recent years we can see the interference of media sensationalism also in the context of criminal proceedings, which – on some occasions – interfered directly in the course of proceedings. This is what happened, for example, with the infamous Operation Lava-Jato. In this study, the hypothesis was established that media sensationalism hurts a series of prerogatives and rights constitutionally guaranteed to the accused/defendants, which was confirmed at the conclusion of the study.

  • português

    Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos e a inconstitucionalidade da cobertura midiática sensacionalista sobre os inquéritos policiais e processos penais no sistema judiciário brasileiro, através do método indutivo. A mídia é um meio de veiculação das notícias em nossa sociedade, exercendo importante papel da disseminação de informação e controle social sobre os Órgãos e Poderes públicos. No entanto, principalmente nas últimas décadas, é perceptível o caráter sensacionalista das matérias veiculadas em âmbito penal. Muitas vezes a apresentação midiática de casos penais é feita sem a necessária impessoalidade, atacando sobremaneira a figura de réus e acusados. É perceptível nas matérias jornalísticas com pautas policiais a formação da conclusão de culpa nelas mesmas, sem garantia ao acusado de qualquer tipo de defesa. Há uma espécie de execração pública das pessoas que têm contra si um inquérito policial ou processo penal, tendo em vista meramente os fins lucrativos dos canais de veiculação de notícia. Muito embora seja possível ver a influência midiática primordialmente no público comum, nos últimos anos podemos ver a interferência do sensacionalismo midiático também no âmbito de processos penais, tendo este – em algumas ocasiões – interferido diretamente nos rumos de processos. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a famigerada Operação Lava-Jato. Neste estudo, firmou-se a hipótese de que o sensacionalismo midiático fere uma série de prerrogativas e direitos constitucionalmente assegurados aos acusados/réus, o que foi confirmado na conclusão do estudo.