Violência institucionalizada e segurança pública:: uma análise sobre a origem do Primeiro Comando da Capital (PCC)

• Henrique Viana Pereira ^[1] ; Júlia Satiro ^[2] ; Gabriela Emanuele de Resende ^[3]
  1. [1] Doutor e Mestre em Direito pela PUC/MG, pós-graduado pelo CAD/UGF e graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos.
  2. [2] Bacharel emDireito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Batista de Minas Gerais.
  3. [3] Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara na modalidade Direito Integral. Mestranda em Intervenção Penal e Garantismo

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• Localización: Revista internacional CONSINTER de direito, ISSN 2183-6396, ISSN-e 2183-9522, Vol. 9, Nº. 16, 2023, págs. 357-374
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Institutionalized violence and public safety:: an analysis of the origin of the First Capital Command (PCC)
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• Resumen
  • español

    This article has as its research object the emergence of the First Command of the Capital (PCC) as a criminal organization born from the violations of fundamental rights and guarantees in the Brazilian criminal execution. To analyze the research problem, the inductive reasoning was used. As for the methodology, the research is part of the great critical-methodological area, and belongs to its legal-sociological aspect. As a hypothesis, it is considered that the punitive power, in the execution of sentences, reinforces, by feeding it back, the system of organized crime. Numerous rights are constantly violated in opposition to the state's failure to combat organized groups, which favors the complexity of criminality. The research aims to contextualize the emergence of the PCC; to analyze the Brazilian penal execution and to make a comparison between the penal operationality and the organized crime. As a result of the development of the research, it was possible to conclude that the PCC is not a new fact, since it was preceded by the Red Falanges and the Black Serpents, and it will not be the last manifestation of organized crime groups if the current situation of violations of fundamental rights and guarantees remains.

  • português

    O presente artigo tem como objeto de pesquisa o surgimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) enquanto organização criminosa fruto das violações de direitos e garantias fundamentais na execução penal brasileira. Para trabalhar o problema de pesquisa, foi utilizado um raciocínio, em suma, indutivo. Quanto à metodologia, a pesquisa faz parte da grande área crítico-metodológica, bem como pertence à vertente jurídico-sociológica. Como hipótese, considera-se que o poder punitivo, no cumprimento das penas, reforça um sistema de retroalimentação do crime organizado. Inúmeros direitos são constantemente violados em contraposição à omissão estatal de combate aos grupos organizados, o que favorece a complexidade da criminalidade. A pesquisa tem como objetivos: contextualizar o surgimento do PCC; analisar a execução penal brasileira e fazer um comparativo entre a operacionalidade penal e o crime organizado. A partir do desenvolvimento da pesquisa foi possível concluir que o PCC não é fato novo, uma vez que foi precedido pelas Falanges Vermelhas e as Serpentes Negras, e nem será a última manifestação de grupos organizados de criminalidade se o atual quadro de violações dos direitos e garantias fundamentais permanecer.