Resumen de Passivismo judicial na aplicação da doutrina interna corporis: estudo do controle pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiroda inércia da análise de denúncia de impeachmentpelo presidente da Câmara dos Deputados
Alexandre de Castro Coura, Abraham Luis Vargas, Helena Zanotti Vello Corrêa
- English
It was verified whether the denial of the order in the Writ of Mandamus no. 38,034 by the Supreme Court, which requested judicial control of the inertiain the analysis of the accusation for impeachmentby the President of the Chamber of Deputies, constituted a passive attitude. The theoretical framework used in this study was the considerations of Thomas Bustamante and Evanilda Bustamante (2015) on the relationship between judicial passivism and the doctrine of interna corporis. The method adopted was the Hegelian dialectic, case study design, and data collection techniques, including bibliographic research and collection and analysis of legislation and jurisprudence, with data analyzed using a qualitative approach
- português
Verificou se a denegação da ordem no Mandado de Segurança nº 38.034 pelo Supremo Tribunal Federal, que requeria o controle judicial da inércia da análise de denúncia por crime de responsabilidade pelo Presidente da Câmara dos Deputados, configurou uma atitude passivista. O marco teórico utilizado neste estudo foram as considerações de Thomas Bustamante e Evanilda Bustamante sobre a relação entre passivismo judicial e a doutrina interna corporis. O método adotado foi o dialético hegeliano, delineamento de estudo de caso, as técnicas de coleta de dadoso levantamento bibliográfico e coleta e análise de legislação e de jurisprudência,tendo os dados sido analisados por abordagem qualitativa.
