A mobilidade do sistema jurídico em defesa de um direito geral de personalidade

• Dirceu Pereira Siqueira ^[1] ; Marcel Ferreira dos Santos ^[1]
  1. [1] Universidade Cesumar
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 2, 2023, págs. 760-778
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The mobility of the legal system in defense of a general personality right
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• Resumen
  • English

    This article aims to address the overlaps between two key concepts for Law –person and personality rights –and the operationalization of a legal system inclusive of implicit rights inherent to human dignity from the mobility worked by the German jurist Claus-Wilhelm Canaris. As a research problem, it is intended to discuss whether the Brazilian legal system is endowed with mobility able to allow variations of rights linked to the person or whether legislative novation is necessary to avoid abuse of the principle of separation of powers resulting from recognition, by the interpreter and, in particular, by the Judiciary, of rights not provided for by law. The relevance of the research resides in the fact that the legislative production does not always follow social needs, with a greater or lesser degree of prominence, in the practical field, of activism of the Judiciary Power in the protection of rights especially linked to minorities. As a methodological path for the development of the work, the hypothetical-deductive method will be used. It is suggested, as a hypothesis, to be corroborated or refuted throughout the research, that the legal system is endowed with mobility mechanisms capable of allowing the idea of the general personality right. As a procedure, the objective is the theoretical deepening through bibliographical research in the databases of Scopus and EBSCOhost

  • português

    O presente artigo tem por objetivoabordar as imbricações entredois conceitos chaves para o Direito –pessoa edireitos da personalidade–e aoperacionalização de um sistema jurídicoinclusivode direitosimplícitosinerentes à dignidade humanaa partir da mobilidade trabalhada pelo jurista alemãoClaus-Wilhelm Canaris. Como problema de pesquisa, pretende-sediscutirseo sistema jurídico brasileiro é dotado de mobilidade apta a permitir variações de direitos ligados à pessoa ou se é necessária novação legislativa destinada a evitar maltrato ao princípio da separação dos poderesdecorrente do reconhecimento, pelo intérprete e, em especial,pelo Poder Judiciário,de direitos não previstos em lei. A pertinência da pesquisa reside no fato de a produção legislativa nem sempre acompanhar as necessidades sociais, sobressaindo, em grau maior ou menor, no campo prático, ativismo do Poder Judiciário na tutela de direitos especialmente ligados a minorias. Como percurso metodológico para o desenvolvimento do trabalho, utilizar-se-á do método hipotético-dedutivo. Aventa-se,como hipótese,a ser corroborada ou refutada ao longo da pesquisa,que o sistema jurídico é dotado de mecanismos de mobilidade suscetíveisa permitira ideia do direito geral de personalidade. Como procedimento, objetiva-se o aprofundamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica nas bases de dados da ScopuseEBSCOhost.