págs. 520-540
O Poder de Polícia nas Sociedades de Vigilância: história, limites e perspectivas
págs. 541-561
págs. 562-587
Karl Löwith e o problema do decisionismo em Carl Schmitt: Ocasionalismo e irracionalismo em Carl Schmitt
págs. 588-611
Da necessária transparência intrapartidária: o compliance como mecanismo de robustecimento do processo eleitoral democrático
págs. 612-634
Algoritmos raciais e o pensamento de colonialidade como entrave aos direitos humanos: uma nova forma de estruturação das discriminações raciais
págs. 635-657
O “neoconstitucionalismo” e a erosão da juridicidade: sobre o problema da indistinção entre principles e policies
págs. 658-682
págs. 683-704
Extinção dos contratos administrativos: causas e consequências
págs. 705-728
Contextos de participação social em saúde: desafios para a efetivação do direito à saúde em sociedades plurais
Carla Aparecida Arena Ventura, Jete Jane Fiorati, Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Samira Janis Eugenio
págs. 729-759
págs. 760-778
O “liberalismo inclusivo” de Christopher Wolfe: uma análise da liberdade argumentativa nos debates públicos à luz do ordenamento jurídico brasileiro
José Claudio Monteiro de Brito Filho, Victor Sales Pinheiro, Juliana Oliveira Eiró do Nascimento
págs. 779-801
págs. 802-820
Libertad religiosa e igualdad de género: aportaciones del relator especial sobre libertad de religión o creencias
págs. 821-846
págs. 847-869
Retórica, argumentación e inteligibilidad del derecho: una propuesta de abordaje de la praxis argumentativa judicial partir de los aportes de Pilar Zambrano
págs. 870-893
Pesquisar e publicar nas Ciências Criminais: apontamentos críticos sobre a pesquisa (que se anuncia como) científica e a pretensão de publicação em periódicos qualificados
págs. 894-929
págs. 930-951
A tradição dos direitos humanos: um estudo sobre estado da arte, narrativa histórica e crítica
págs. 952-975
págs. 976-996
Defesa dos direitos da natureza: Sierra Club V Morton 405 U.S. 727 (1972) (Mineral King)
págs. 997-1019
As alterações climáticas chegam aos Tribunais Constitucionais: o Caso do Acórdão Klimatchutzgesetz do Bverfg, de 24 de Março de 2021
págs. 1020-1049
Jurisprudência ambiental internacional comentada e suas conexões com o direito ambiental brasileiro: caso Chernobyl
Alexandre Oheb Sion, Izadora Gabriele dos Santos Oliveira, Lucas Fonseca Marinho, Álvaro A. Sánchez Bravo
págs. 1050-1073
A litigância climática e os interesses das futuras gerações: o caso Neubauer et al. vs. Alemanha
págs. 1074-1091
Atribuição de personalidade jurídica a bens ambientais como forma de efetivação do acesso à justiça no Brasil: considerações a partir do Caso do Rio Atrato na Colômbia
págs. 1092-1109
Análise do Caso da Bacia Hidrográfica Matanza-Riachuelo sob o enfoque da jurisprudência ambiental
Adriana Freitas Antunes Camatta, Livia Maria Cruz Gonçalves Souza
págs. 1110-1117
págs. 1118-1144
Causalidade alternativa incerta e responsabilidade ambiental: uma reflexão a propósito do AC. TRL DE 10-9-2019 (Proc. nº922/15.4T8VFX.L1-7)
págs. 1145-1172
Blan B Earth and others vs Secretary Of State for Transport
Joana Setzer, Lívia Trabulsi Rossi, Maria Christina M. Gueorguiev
págs. 1173-1199
págs. 1200-1220
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