Mediação Comunitária no Brasil e o Papel da Defensoria Pública Para a Construção de um Modelo de Justiça Participativo e Inclusivo

• Joana Lara De Oliveira Lobo ^[1] ; Cristóvão Teixeira Rodrigues Silva ^[1]
  1. [1] Universidade Regional do Cariri

     Universidade Regional do Cariri

     Brasil

     
• Localización: (Re)Pensar a Formação em Mediação: Contributos Nacionais e Internacionais / coord. por Ana Maria Costa e Silva, Patrícia Guiomar, Sílvia Cunha, Isabel Maria Macedo, 2023, ISBN 978-989-9074-15-6, págs. 217-227
• Idioma: portugués
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  • A crise de legitimidade do Estado como órgão regulatório da vida resultou na necessidade de se repensar a justiça no Brasil, implicando, necessariamente, a inclusão de segmentos historicamente excluídos do sistema oficial. Nesse sentido, a mediação comunitária, entendida como técnica cooperativa de administração de conflitos, representa uma das principais opções disponíveis. O presente artigo investiga a seguinte questão: como a mediação comunitária, através da Defensoria Pública, pode contribuir para a construção de um modelo de justiça mais participativo e inclusivo? Para responder à questão-problema, a pesquisa parte do delineamento das origens da mediação comunitária, em seguida, aponta as contribuições da Defensoria Pública e da mediação para a democratização do acesso à justiça no Brasil, a promoção de direitos e a inclusão social. Na última parte, faz-se um breve relato acerca da mediação comunitária no Núcleo de Mediação da Defensoria Pública de Crato. Adotou-se uma abordagem dedutiva e, como técnicas de pesquisa, a revisão de literatura e análise de documentos. Ao final, pode-se concluir que a mediação constitui um importante instrumento de pacificação social, uma alternativa célere, econômica e democrática às formas convencionais de resolução de conflitos.