A aplicação do instituto da guarda compartilhada aos animais de estimação na dissolução da sociedade conjugal

• Brenno Henrique de Oliveira Ribas ^[1] ; Evelly Silva de Moura
  1. [1] Universidade Lusófona do Porto

     Universidade Lusófona do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista Ibérica Do Direito, ISSN-e 2184-7487, Vol. 4, Nº. 1, 2024, págs. 24-42
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Application of the Shared Custody Institute to Pets in the Dissolution of Conjugal Society
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• Resumen
  • English

    Throughout the centuries, the dynamics between humans and non-human animals have undergone significant transformations, culminating in the emergence of the multispecies family. This concept, grounded in the principle of affectivity, gained relevance after the promulgation of the Federal Constitution of 1988. Recognized by prominent scholars and supported by national jurisprudence, the multispecies family has become a common structure in contemporary Brazilian society. This study aims to comprehensively examine the evolution of family law in Brazil, progressing towards its application in the context of marital dissolution, particularly concerning shared custody of pets. The adopted methodology encompasses literature review and analysis of jurisprudence, providing an in-depth understanding of this socio-legal phenomenon. By expanding the scope of family law to include non-human members, the Brazilian legal system reflects the increasing importance attributed to affective relationships between humans and pets. The inclusion of shared custody for these animals represents a significant advancement, aligning with the contemporary trend of recognizing the rights and interests of non-human entities. This work facilitates a critical reflection on normative evolution, highlighting how society and the legal system respond to transformations in family relations, incorporating ethical and emotional considerations that transcend traditional boundaries. The examination of jurisprudence emphasizes the consolidation of this new legal paradigm and its acceptance as an integral part of the ongoing evolution of Brazilian family law. Therefore, the comprehensive analysis presented contributes to a deeper understanding of the complexities and implications of this evolution, underscoring its impact on contemporary society.

  • português

    Ao longo dos séculos, a dinâmica entre seres humanos e animais não humanos passou por significativa transformação, culminando na emergência da família multiespécie. Este conceito, fundamentado no princípio da afetividade, ganhou relevância após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Reconhecida por destacados doutrinadores e respaldada pela jurisprudência nacional, a família multiespécie tornou-se uma estrutura comum na sociedade brasileira contemporânea. Este estudo visa examinar, de maneira abrangente, a evolução do direito de família no Brasil até sua progressiva aplicação no contexto da dissolução conjugal, especialmente no que tange à guarda compartilhada de animais de estimação. A metodologia adotada engloba revisão bibliográfica e análise de jurisprudências, oferecendo uma compreensão aprofundada desse fenômeno jurídico-social. Ao ampliar o escopo do direito de família para abranger os membros não humanos, o ordenamento jurídico brasileiro reflete a crescente importância atribuída às relações afetivas entre humanos e animais de estimação. A inclusão da guarda compartilhada para esses animais representa um avanço significativo, alinhando-se com a tendência contemporânea de reconhecimento dos direitos e interesses dos não humanos. Este trabalho propicia uma reflexão crítica sobre a evolução normativa, evidenciando como a sociedade e o sistema jurídico respondem às transformações nas relações familiares, incorporando considerações éticas e emocionais que transcendem as fronteiras tradicionais. O exame da jurisprudência enfatiza a consolidação desse novo paradigma jurídico e sua aceitação como parte integrante da evolução contínua do direito de família brasileiro. Portanto, a análise abrangente apresentada contribui para uma compreensão mais profundadas complexidades e implicações dessa evolução, destacando seu impacto na sociedade contemporânea