Inteligência artificial e o ineditismo do judiciário brasileiro na integração da agenda 2030 da ONU

• Rogerio Mollica ^[1] ; Patrícia Silva de Almeida ^[1] ; Solange Teresinha Carvalho Pissolato ^[1]
  1. [1] Universidade de Marília

     Universidade de Marília

     Brasil

     
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 35, 2024, págs. 22-43
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Artificial intelligence and the novelty of the Brazilian judiciary in the integration of the UN 2030 agenda
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• Resumen
  • português

    O presente artigo destina-se a discorrer sobre o plano de ação do Poder Judiciário, com destaque para a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça na integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas, na Corte e, de forma sistêmica, no Poder Judiciário Brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça vem construindo um caminho profícuo na institucionalização da Agenda 2030 e na proposição de políticas judiciárias, ampliando o escopo do debate nessa área, agregando parcerias e fortalecendo pesquisas, inovações e o uso da inteligência artificial. Esta pesquisa, de caráter bibliográfico e de abordagem descritiva, tem como base meios impressos e eletrônicos e o arcabouço legal pátrio. Ao final da pesquisa, evidencia-se que o Poder Judiciário Brasileiro, em uma iniciativa precursora em dimensão internacional, incorporou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas em sua rotina e na gestão administrativa e extrajudicial, por meio do desenvolvimento de ferramentas e do uso da inteligência artificial, indexando-os em sua estrutura taxonômica de processos judiciais.

  • English

    This article aims to discuss the action plan of the Judiciary, with emphasis on the performance of the Federal Supreme Court and the National Council of Justice in the integration of the Sustainable Development Goals, the United Nations, the Court and, systemically, the Brazilian Judiciary. The National Council of Justice has been building a fruitful path in the institutionalization of the 2030 Agenda and in the proposition of judicial policies, expanding the scope of the debate in this area, adding partnerships and strengthening research, innovations and the use of artificial intelligence. This bibliographic descriptive research is based on printed and electronic media and the national legal framework. At the end of the research, it became evident that the Brazilian Judiciary, in a pioneer initiative in an international dimension, incorporated the Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda of the United Nations in its routine and in the administrative and extrajudicial management, through the development of tools and the use of artificial intelligence, indexing them in its taxonomic structure of judicial processes.