AIFC Court: theory and practice

• Maksim Baturin ^[1] ; Svetlana Moroz ^[1]
  1. [1] Caspian University (República de Kazajistán)
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 35, 2024, págs. 602-618
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Tribunal AIFC: teoria e prática
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  • português

    Atualmente, a sociedade no Cazaquistão, tal como noutros países desenvolvid s, está a formar-se sob a influência da digitalização e da globalização da economia. Neste contexto, o Centro Financeiro Internacional de Astana é uma prioridade para o desenvolvimento dos serviços financeiros e de informação no Cazaquistão e para a competitividade da economia do país, o que sugere a necessidade do seu estudo aprofundado. O objetivo deste estudo é analisar os fundamentos teóricos e práticos em que assentam as actividades do tribunal do Centro Financeiro Internacional de Astana. Para o efeito, foi utilizado o método de análise e síntese, comparação, jurídico-formal, dedução e generalização. Os resultados descrevem os diferentes aspectos do Centro Financeiro Internacional de Astana e do seu tribunal. Assim, foi identificada a essência deste centro, as suas principais características e particularidades, que se reflectem no seu desenvolvimento. Além disso, durante a análise prática do objeto do estudo, foi estabelecido o quadro processual em que se baseia o tribunal do Centro Financeiro Internacional de Astana, foram examinados os seus princípios e os factores que influenciam a sua eficácia. Consequentemente, foi argumentado que o Centro Financeiro Internacional de Astana é uma estrutura financeira que funciona bem e que depende de investidores internacionais e de outros actores, melhorando assim o clima de investimento do Cazaquistão e o seu lugar na economia global. Dada a relevância do tema nos círculos académicos, o seu valor prático revela-se no seu potencial como fonte primária para estudos académicos subsequentes e como guia metodológico para os profissionais sobre a melhoria e o desenvolvimento do Centro Financeiro Internacional de Astana.

  • English

    Currently, society in Kazakhstan, as in other developed countries, is being formed under the influence of digitalisation and the globalisation of the economy. In this context, the Astana International Financial Centre is a priority for the development of information and financial services in Kazakhstan and the competitiveness of the country's economy, which suggests the need for its in-depth study. The purpose of this study is to analyse the theoretical and practical foundations on which the activities of the Astana International Financial Centre court are based. For its successful achievement, the method of analysis and synthesis, comparison, formal legal, deduction, and generalisation were used. The findings describe the different aspects of the Astana International Financial Centre and its court. Accordingly, the core essence of such a centre, its main features and characteristics, which are reflected in its development, have been identified. Also, during the practical analysis of the object of the study, the procedural framework on which the Astana International Financial Centre court is based was established, its principles and the factors influencing its effectiveness were examined. As a result, it has been argued that Astana International Financial Centre is a well-functioning financial structure that relies on international investors and other actors, thereby enhancing Kazakhstan's investment climate and its place in the global economy. Given that the subject is relevant in academic circles, its practical value is revealed in its potential as a primary source for subsequent academic studies and as a methodological guide for practitioners on the improvement and development of Astana International Financial Centre.