Inovações tecnológicas, desenvolvimento sustentável e direito à proteção de dados

• Túlio Macedo Rosa e Silva ^[2] ; Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos ^[1] ; Luana Caroline Nascimento Damasceno ^[1]
  1. [1] Universidade do Estado do Amazonas

     Universidade do Estado do Amazonas

     Brasil

     
  2. [2] USP
• Localización: Estudos de Direito, Governança e Inovação / coord. por Lucas Pereira Nunes; Fábio da Silva Veiga (dir.), André Parmo Folloni (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-7-2, págs. 294-305
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Technological innovations, sustainable development and the right to data protection
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• Resumen
  • English

    This article analyzes how the implementation of new technologies can help meet the sustainable development goals established by the UN 2030 Agenda while ensuring the protection of individual freedoms and dignity. The study aims to understand the role of technology in sustainable development, assess the impact of the rapid adoption of these innovations and emphasize the importance of safeguarding the rights to data protection and privacy during this implementation. The method adopted was deductive, starting from broad concepts linked to fundamental rights and carrying out a specific analysis of the topic. The research was qualitative and was based on a bibliographic review of scientific articles and books, as well as an analysis of Brazilian legislation, highlighting the constitutionalizing of the right to data protection (CF/88, art. 5, LXXIX) and the General Law of Data Protection (Law No. 13,709/2018), in addition to relevant international instruments and the UN 2030 Agenda. The results indicated a new reality regarding the right to privacy, essential in the digital era, in which the protection of personal data is vital to guarantee individuals' autonomy and control over their information. Brazilian legislation, through the LGPD, offers broad protection to the holder's consent, which must be free, informed and unambiguous. The study also highlighted the concept of granular consent, allowing holders to decide on multiple purposes in a specific way. Furthermore, the research identified algorithmic governance as a crucial strategy for integrating information and communication technologies (ICTs) with sustainable development goals while respecting fundamental rights. In conclusion, the article highlights the importance of finding a balance between technological innovation and the protection of privacy and other rights of citizens. It proposes the formulation of public policies that recognize the need for responsible governance, aiming to guarantee a sustainable future for future generations.

  • português

    Este artigo analisa como a implementação de novas tecnologias pode auxiliar no cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas pela Agenda 2030 da ONU assegurando, ao mesmo tempo, a proteção das liberdades e da dignidade individual. O estudo tem como objetivos compreender o papel da tecnologia no desenvolvimento sustentável, avaliar o impacto da rápida adoção dessas inovações e enfatizar a importância de resguardar os direitos à proteção de dados e à privacidade durante essa implementação. O método adotado foi o dedutivo, partindo de conceitos amplos ligados aos direitos fundamentais e realizando uma análise particularizada do tema. A pesquisa foi qualitativa e baseou-se em uma revisão bibliográfica de artigos científicos e livros,bem como na análise da legislação brasileira, destacando a constitucionalização do direito à proteção de dados (CF/88, art. 5º, LXXIX) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), além de instrumentos internacionais relevantes e da Agenda 2030da ONU. Os resultados indicaram uma nova realidade acerca do direito à privacidade, essencial na era digital, em que a proteção de dados pessoais é vital para garantir a autonomia e o controle dos indivíduos sobre suas informações. A legislação brasileira, por meio da LGPD, oferece ampla proteção ao consentimento do titular, que deve ser livre, informado e inequívoco. O estudo também ressaltou o conceito de consentimento granular, permitindo que os titulares decidam sobre múltiplas finalidades de forma específica. Além disso, a pesquisa identificou a governança algorítmica como uma estratégia crucial para integrar as tecnologias da informação e comunicação (TICs) aos objetivos de desenvolvimento sustentável, respeitando os direitos fundamentais. Em conclusão, o artigo ressalta a importância de encontrar um equilíbrio entre inovação tecnológica e a proteção da privacidade e de outros direitos dos cidadãos. Propõe a formulação de políticas públicas que reconheçam a necessidade de uma governança responsável, visando garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.