O superendividamento do consumidor vítima de desastre ambiental

• Antônio Carlos Efing ^[1] ; Ana Carolina Fontana de Mattos ^[1] ; Romy Gorny Becher ^[1]
  1. [1] PUC-PR
• Localización: Estudos de Direito, Governança e Inovação / coord. por Lucas Pereira Nunes; Fábio da Silva Veiga (dir.), André Parmo Folloni (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-7-2, págs. 83-95
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Over-indebtedness of the Consumer Victim of Environmental Disaster
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen
  • português

    O presente artigo examina o superendividamento do consumidor vítima de desastres ambientais, destacando como esses eventos agravam a vulnerabilidade econômica e social dos afetados. Partindo do conceito de vulnerabilidade agravada, analisa-se o impacto dosdesastres ambientais na capacidade financeira dos consumidores, levando-os, muitas vezes, ao superendividamento involuntário. O estudo aborda a importância da boa-fé objetiva e do dever de cooperação nas relações de consumo, especialmente em situações de crise, e enfatiza a relevância da Lei nº 14.181/21 para a prevenção e o tratamento do superendividamento. Conclui-se que a proteção do consumidor e a cooperação entre fornecedor e consumidor são essenciais para garantir a manutenção da dignidade e do equilíbrio contratual, especialmente em cenários de desastres que intensificam a fragilidade socioeconômica dos indivíduos.

  • English

    This article examines the over-indebtedness of consumers who are victims of environmental disasters, highlighting how these events exacerbate the economic and social vulnerability of those affected. Starting from the concept of aggravated vulnerability, the impact of environmental disasters on consumers' financial capacity is analyzed, often leading to involuntary over-indebtedness. The study addresses the importance of good faith and the duty of cooperation in consumer relations, especially in times of crisis, and emphasizes the relevance of Law No. 14,181/21 for the prevention and treatment of over-indebtedness. It concludes that consumer protection and cooperation between suppliers and consumers are essential to ensuring dignity and contractual balance, particularly in disaster scenarios that intensify individuals' socioeconomic fragility.