As revelações do Estado Socioambiental do Direito e a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável nas constituições nos Estados amazônicos

• Amanda Nicole Aguiar de Oliveira ^[1] ; Patrícia Fortes Attademo Ferreira ^[1] ; Priscila da Silva Souza ^[1]
  1. [1] Universidade do Estado do Amazonas

     Universidade do Estado do Amazonas

     Brasil

     
• Localización: Estudos de Direito, Governança e Inovação / coord. por Lucas Pereira Nunes; Fábio da Silva Veiga (dir.), André Parmo Folloni (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-7-2, págs. 10-24
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Revelations of the Socio-Environmental State of Law and Environmental Protection and Sustainable Development in the Constitutions in the Amazonian States
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• Resumen
  • English

    The global concern about the environmental risks that the interaction between human beings and the environment causes, has generated international and national normative production increasingly intended to guarantee legal protection for the Environment. In Brazil, through the Federal Constitution of 1988, the Socio-Environmental State of Law was installed, which sees a constitutional institutionalization and resulting from this, in an increasingly protectionist system. This legislative circumstance puts Brazil in the spotlight, given that it has one of the greatest biodiversity in the world, such as the Amazon Forest. Thus, the question arises: How is the constitutionalization of legal protection for the Environment in the states that make up the Legal Amazon? This study aims to analyzethe revelations of Sustainable Development and legal protection of the Environment through the perspective of the Socio-Environmental State of Law, in state constitutions in the Legal Amazon. Bibliographical research was used, of a qualitative and descriptive nature. In the end, the hypothesis pursued was confirmed that the Socio-Environmental State of Law is reflected in the state constitutions that make up the Amazon Forest and provides legal protection to the Environment, providing Brazil, as well as its states, with a legal system that guarantees this fundamental right.

  • português

    A preocupação global dos riscos ambientais que a interação entre o ser humano e o meio ambiente causa, tem gerado uma produção normativa internacional e nacional cada vez mais intencionada em garantir uma proteção jurídica ao Meio Ambiente. No Brasil, através da Constituição Federal de 1988, instalou-se o Estado Socioambiental do Direito, o qual vista uma institucionalização constitucional e decorrente desta, em um sistema cada vez mais protecionista. Tal circunstância legislativa coloca o Brasil emdestaque, haja vista que este possui uma das maiores biodiversidades do mundo, como a Floresta Amazônica. Assim, indaga-se: Como se dá a constitucionalização da proteção juridica ao Meio Ambiente nos estados que compõem a Amazônia Legal? Este estudo tem como objetivo analisar as revelações do Desenvolvimento Sustentável e da proteção jurídica ao Meio Ambiente através da ótica do Estado Socioambiental de Direito, nas constituições estaduais na Amazônia Legal. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, de natureza qualitative e caráter descritivo, Ao final, confirmou-se a hipótese perseguida de que o Estado Socioambiental de Direito, está refletido nas constituições estaduais que compõem a Floresta Amazônica einstrumentaliza a proteção jurídica ao Meio Ambiente, dispondo o Brasil, bem como seus estados, de um sistema legal que garanta este direito fundamental.