Información General

• Autores: Fábio da Silva Veiga (coord.), Dulce Lopes (coord.), João Proença Xavier (coord.)
• Editores: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos : Universidade de Coimbra
• Año de publicación: 2023
• País: Portugal
• Idioma: portugués
• ISBN: 978-989-53762-6-1
• Texto completo no disponible (Saber más ...)

Resumen

• O livro Estudos de Direito Luso-brasileiro, na sua pretensão mais original, tem por objetivo reunir trabalhos de investigadores de diversas áreas do Direito Público e Direito Privado. Os trabalhos têm em comum a investigação em ambiente lusófono, no geral, e brasileiro, no específico, quer seja pela ligação académica em si ou pela relação de pesquisas de direito comparado envolvendo os países lusófonos. Ainda assim, pretende-se reunir as pesquisas estrangeiras desenvolvidas no âmbito do direito lusófono, com especial interesse, o brasileiro e português. Os trabalhos ora apresentados ao público têm as seguintes características: originários em estágios de investigação (investigador visitante), intercâmbio académico (estadias ou cursos intensivos), programas de pós-graduação (mestrado, doutoramento ou pós-doutoramento) e iniciação científica

Otros catálogos

• Red de Bibliotecas Universitarias (REBIUN)

Listado de artículos

• • A Reforma Tributária Igualitária e a (DIS)Função da Praticabilidade Tributária

    Alexandre Coutinho Pagliarin, Luiz Carlos Guieseler Junior

    págs. 10-19

    

  • A Importância da Colaboração Premiada no Ordenamento Jurídico Brasileiro como Forma de Combate à Corrupção e Realização dos Direitos Fundamentais Sociais

    Ana Claudia Lorenzetti Mendes

    págs. 20-30

    

  • Indústria 4.0 e os Impactos no Sistema Previdenciário Brasileiro

    Anna Paola Lorusso Martino

    págs. 31-41

    

  • Conceitos Jurídicos Indeterminados, Jurisdição e Direitos Fundamentais

    Ari Timóteo dos Reis Júnior

    págs. 42-51

    

  • Um Diálogo Pertinente Entre o Princípio da Sustentabilidade e a Aplicação do Artigo 927 do CPC/2015

    Camila Victorazzi Martta Martta

    págs. 52-61

    

  • A Escalada da Fome no Mundo como Violação ao Direito Humano à Paz

    Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro

    págs. 62-73

    

  • O Impacto da Declaração Universal dos Direitos Humanos nas Políticas Educacionais Constitucionais Brasileiras

    Cesar Riboli

    págs. 74-83

    

  • Inteligência Artificial, Liberdade de Escolha e Paternalismo

    Dillings Barbosa Maquiné, Paulo César de Lara

    págs. 84-93

    

  • As Especificidades do Novo Regime de Teletrabalho Aplicado às Empresas e à Administração Pública

    Elisabete Santos

    págs. 94-103

    

  • A (IN) Eficácia da Pena de Castração Química para os Crimes Sexuais na Perspectiva da Criminologia Crítica

    Fernanda Analú Marcolla

    págs. 104-113

    

  • Cooperação Judiciária em Matéria Penal e Direitos Fundamentais no Âmbito da União Europeia: uma Análise Sob a Perspectiva da Decisão Europeia de Investigação

    Fernanda Silveira Costa, Louise Amorim Beja

    págs. 114-123

    

  • A Dignidade Humana: Direito a Ter Direitos Reconhecidos

    Francivaldo Gomes Moura

    págs. 124-131

    

  • Permissão para a Importação de Cannabis para fins Medicinais: Uma Visão Alemã da Proteção da Dignidade Humana pela Análise de Decisão do Bundesverfassungsgericht

    Hannah Pereira Alff

    págs. 132-142

    

  • A Responsabilidade Civil nos Tempos de Vigilância Civil

    Joao Alexandre Silva Alves Guimaraes, Ana Júlia Silva Alves Guimarâes

    págs. 143-153

    

  • A Água é um Direito Humano no Século XXI

    João Proença Xavier, Giovana de Morais Figueiredo Cruz

    págs. 154-161

    

  • O Programa Nacional de Educação Cívico-Militar Brasileiro: Afronta à Educação como Direito Fundamental

    José Luís Ferraro, Augusto Jobim do Amaral

    págs. 162-169

    

  • Povos indígenas e Direitos Humanos: Uma Análise dos Escritos de Bartolomé de Las Casas em Apología o Declaracón y Defensa Universal de los Derechos del Hombre e de los Pueblos

    Lais Nardon Martins

    págs. 170-180

    

  • Povos indígenas Brasileiros: Dos Direitos e das Garantias Constitucionais

    Lais Nardon Martins

    págs. 181-190

    

  • A Necropolítica e o Poder punitivo Estatal: o Discurso do Inimigo e do Medo como Legitimação para Fabricar e Adquirir Armas de Fogo

    Lenice Kelner, Fernanda Analú Marcolla

    págs. 191-199

    

  • Desastres e emergências ambientais: A incidência da solidariedade no mecanismo de proteção civil da União Europeia

    Lívia Maria de Sousa, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne

    págs. 200-215

    

  • Sociedade da Informação: Exercício da Democracia e a Utilização de Dados Pessoais

    Lorena Esquivel de Brito, Christine Cerqueira da Cruz

    págs. 216-225

    

  • Sustentabilidade e Inclusão Urbana na Perspectiva Luso-Brasileira: O Direito à Cidade Sob o Vivida e Morés da Política da Proximidade

    Luciana Faria de Carvalho

    págs. 226-236

    

  • Uma Realidade Ancestral: o Casamento Forçado no México – Povos indígenas de Oaxaca

    Luísa Brandão Bárrios

    págs. 237-244

    

  • Os Sistemas Regionais de Proteção como fontes consagradoras dos Direitos Humanos

    Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira, Maria Luísa Altoé Nieweglowski

    págs. 245-252

    

  • Compliance Programs as Tools to Foster Competition: the Spanish Case

    María Gómez Santos

    págs. 253-260

    

  • Insolvência de Pessoas Singulares: A Exoneração do Passivo Restante e Respetiva Tramitação

    Marco Rodrigues, Patrícia Anjos Azevedo

    págs. 261-271

    

  • El Derecho Público Ante el Desafío del Euro Digital

    Miguel Ángel Andrés Llamas

    págs. 272-281

    

  • A Necessidade de Uma Política de Design Centrado no Usuário no Planejamento de Serviços Públicos Digitais

    Nicolas Addor, Juliane Tedesco Andretta

    págs. 282-289

    

  • O Limite da Influência de Políticas Públicas nos Movimentos Religiosos: em Questão o Uso do Véu Islâmico

    Oswaldo Pereira de Lima Junior, Edna Raquel Hogemann

    págs. 290-301

    

  • Sindicato, Trabalho Decente e Imigração: Apontamentos sobre a Vulnerabilidade do Trabalhador Imigrante no Mercado de Trabalho

    Raquel Hochmann de Freitas

    págs. 302-311

    

  • Uma Possibilidade de Concretização do ODS 12 Através da Autorregulação das Inovações em um Mundo Permeado Pelo ESG

    Raquel von Hohendorff, Wilson Engelmann

    págs. 312-322

    

  • A Reivindicação por um Multiculturalismo Emancipatório na América Latina

    Thiago de Souza Modesto, Maria Cristina Alves Delgado de Ávila

    págs. 323-333

    

  • O Direito Fundamental à Memória: Reflexões Filosóficas Sobre o Perdão a Partir da Realidade Brasileira

    Tiago Silva de Freitas

    págs. 334-343

    

  • A Proteção das Mulheres Contra a Violência Cibernética

    Viviane Lemes da Rosa

    págs. 344-353

    

  • Estudo Comparativo das Agências Reguladoras Brasileiras e das Autoridades Independentes de Portugal

    Viviane Macedo Garcia

    págs. 354-366

    

  • O Papel no T nos Direitos Humanos

    Wanessa Assunção Ramos

    págs. 367-375

    

  • Os Desafios Normativos Trazidos Pelas Nanotecnologias: Entre o Processo Legislativo Tradicional e a Utilização de Modelos Autorregulatórios

    Wilson Engelmann, Raquel von Hohendorff

    págs. 376-386