InstitucionesPeriodo de publicación recogido
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Condicionamentos à edificação no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 37, 2023, págs. 35-50
La vivienda en Portugal y la pandemia por covid-19
Dulce Lopes
Revista Digital de Derecho Administrativo, ISSN-e 2145-2946, Nº. 29, 2023, págs. 115-131
A nulidade da declaração extemporânea de nulidade de atos de gestão urbanística: não é um lapso, é mesmo uma situação da vida!
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 33, 2022, págs. 47-58
O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) é vinculativo dos particulares?
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 23, 2019, págs. 137-146
Breves notas sobre algumas das alterações na “legislação das florestas”: Em especial, a alteração ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 124/2006
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 21, 2019, págs. 29-59
Dinâmicas da imigração e alojamento de trabalhadores agrícolas
Dulce Lopes, Patrícia Hermozilha
Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 20, 2018, págs. 53-69
Mais um parecer “fora da caixa”?: O parecer do ICNF no âmbito da nova redação do art. 16.º do SDFCI e os pareceres em função da localização do RJUE
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 17, 2018, págs. 127-135
Baldios, comunidades locais e freguesias: o (des)encontro de interesses
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Revista das Freguesias: RF, ISSN-e 2183-959X, Nº. 7, 2018, págs. 7-14
Baldio, regime florestal parcial e casa de guarda: de quem é, afinal, a casa): Anotação ao Acordão do Tribunal da Relação de Guimarães de 9 de novembro de 2011, proferido no âmbito do processo 512/13.6TBMNC.G1
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Cooperativismo e economía social, ISSN 1130-2682, Nº 40, 2017-2018, págs. 243-253
Por que falham as consultas em razão da localização?: Os pareceres de entidades externas e o seu impacto na gestão do território
Dulce Lopes, Maria José Lufinha
Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 15, 2017, págs. 43-62
Reabilitação urbana em ARUs sem ORUs: que conceito de reabilitação e que benefícios fiscais em matéria de IVA?
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 13, 2017, págs. 25-46
Indisciplina urbanística y proporcionalidad en España y Portugal
Dulce Lopes
Revista de Derecho Urbanístico y Medio Ambiente, ISSN 1139-4978, Año nº 51, Nº 311, 2017 (Ejemplar dedicado a: Especial 50 aniversario), págs. 247-268
A ponderação entre o interesse comunitário e o interesse público: equipamento público em baldios. Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, 6º secçao, de 17 de maio de 2016, proferido no processo 1118/09.0TBCHV,G1.S1[relator Pinto de Almeida]
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Cooperativismo e economía social, ISSN 1130-2682, Nº 39, 2016-2017, págs. 275-291
Dulce Lopes, Ana Cláudia Guedes
Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 12, 2016, págs. 109-119
Regulamentos municipais em matéria urbanística: perspetivas atuais
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes, Maria José Leal Castanheira Neves
Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 10, 2016, págs. 13-44
Estufas agrícolas em solo urbano: solução contraditória ou adequada?
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 10, 2016, págs. 125-136
40 Anos de Urbanismo em Portugal: plus ça change, plus c'est la même chose?
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 2, 2014, págs. 21-42
¿Una nueva Ley de Suelo para Portugal?
Dulce Lopes
Revista de Derecho Urbanístico y Medio Ambiente, ISSN 1139-4978, Año nº 44, Nº 262, 2010, págs. 141-148
Afonso Patrão, Dulce Lopes
The Singapore Convention on Mediation: A Commentary on the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation / Guillermo Palao Moreno (ed. lit.), 2022, ISBN 9781800884847, págs. 234-239
Dulce Lopes, Afonso Patrão
The Singapore Convention on Mediation: A Commentary on the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation / Guillermo Palao Moreno (ed. lit.), 2022, ISBN 9781800884847, págs. 282-292
Dulce Lopes
La gobernanza del territorio: cooperación interadministrativa, participación ciudadana y derechos de las minorías / coord. por Jorge Agudo González, 2021, ISBN 978-84-123917-0-1, págs. 395-412
La ejecutoriedad de los acuerdos de mediación en materia civil y mercantil
Afonso Patrão, Dulce Lopes
La mediación por el mundo. Un camino hacia la paz: (mediación y mediadores. Principios y técnicas de mediación) / Carlos Agurto Gonzáles (ed. lit.), Sonia Lidia Quequejana Mamani (ed. lit.), Benigno Choque Cuenca (ed. lit.), 2020, ISBN 978-956-392-704-7, págs. 131-146
Environmental Mediation: Definition and Design
Cátia Marques Cebola, Dulce Lopes, Lia Vasconcelos, Úrsula Caser
Peace, Justice and Strong Institutions / Walter Leal Filho (ed. lit.), Anabela Marisa Azul (ed. lit.), Luciana Brandli (ed. lit.), Amanda Lange Salvia (ed. lit.), Pinar Gökcin Özuyar (ed. lit.), Tony Wall (ed. lit.), 2020, ISBN 978-3-319-71066-2
A mediação em litígios jurídico-administrativos: contributo para a delimitação do seu âmbito
Dulce Lopes, Afonso Patrão
A mediação administrativa: contributos sobre as (im)possibilidades / coord. por Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, 2019, ISBN 9789724078199, págs. 11-38
Desafios à mediação ambiental em Portugal: os princípios da Lei nº 29/2013
Cátia Sofia Marques Cebola, Dulce Lopes, Lia Vasconcelos, Úrsula Caser
A mediação administrativa: contributos sobre as (im)possibilidades / coord. por Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, 2019, ISBN 9789724078199, págs. 95-123
Regime juridico da mediaçao em portugal. Especificidades da mediçao familiar
Dulce Lopes, Afonso Patrão
Tratado de mediación, Vol. 3, 2017 (Mediación de conflictos de familia / Carmen Azcárraga Monzonís (ed. lit.), Pablo Quinzá Redondo (ed. lit.)), ISBN 9788491437857, págs. 143-166
Recognition of Foreign Administrative Acts in Portugal
Dulce Lopes
Recognition of foreign administrative acts / Jaime Rodríguez-Arana Muñoz (ed. lit.), 2016, ISBN 9783319189734, págs. 263-284
Política da União Europeia em Matéria de Migração: Rede de Protecção ou Manta de Retalhos?
Dulce Lopes
Homenagem ao prof. Doutor António José Vaelãs Nunes / coord. por Luís Pedro Cunha, José Manuel Quelhas, Teresa Almeida, Vol. 2, 2014, ISBN 978-989-26-0887-7, págs. 1791-1832
Estudos de direito luso-brasileiro
coord. por Fábio da Silva Veiga, Dulce Lopes, João Proença Xavier
Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos : Universidade de Coimbra, 2023. ISBN 978-989-53762-6-1
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