Periodo de publicación recogido
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Eleitos Locais: acumulação da remuneração de eleito em regime de meio tempo com a pensão da CGA ou da Segurança Social e acumulação do meio tempo com emprego público
Maria José Leal Castanheira Neves
Revista das Freguesias: RF, ISSN-e 2183-959X, Nº. 20, 2022, págs. 17-28
O regime das substituições nas ausências inferiores a 30 dias e nas suspenções de mandatos
Maria José Leal Castanheira Neves
Revista das Assembleias Municipais: RAM, ISSN 2183-9581, Nº. 16, 2020, págs. 33-42
A cessação voluntária do presidente da assembleia de freguesia e a renúncia do 1º secretário
Maria José Leal Castanheira Neves
Revista das Freguesias: RF, ISSN-e 2183-959X, Nº. 12, 2019, págs. 27-31
Direitos dos eleitos das assembleias municipais: aspetos financeiros
Maria José Leal Castanheira Neves, Ana Cláudia Guedes
Revista das Assembleias Municipais: RAM, ISSN 2183-9581, Nº. 4, 2017, págs. 7-18
Estatuto dos membros das assembleias municipais: o direito à dispensa das atividades profissionais e outros direitos ainda problemáticos destes eleitos
Maria José Leal Castanheira Neves
Revista das Assembleias Municipais: RAM, ISSN 2183-9581, Nº. 2, 2017, págs. 21-32
A instalação e a primeira sessão da assembleia de freguesia: questões (ainda) problemáticas
Maria José Leal Castanheira Neves
Revista das Freguesias: RF, ISSN-e 2183-959X, Nº. 4, 2017, págs. 7-14
Regulamentos municipais em matéria urbanística: perspetivas atuais
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes, Maria José Leal Castanheira Neves
Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 10, 2016, págs. 13-44
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