Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)

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  Año 2014, Vol. 6, Número 3 (Outubro - Dezembro)

  • Lessons from the BP Oil Spill

    Daniel A. Farber

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 232-245

    

  • Partidos políticos y problemas actuales de la democracia representativa

    Óscar Sánchez Muñoz

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 246-257

    

  • O reconhecimento moral e a democracia

    Cecilia Maria Pires, Neuro José Zambam

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 258-267

    

  • Supremacia do interesse público: uma leitura no pensamento complexo de Edgar Morin

    Renata Nascimento Gomes, Rafael Lazzarotto Simioni

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 268-276

    

  • Direitos políticos e princípio de presunção de inocência: a Lei da Ficha Limpa frente à Constituição

    Draiton Gonzaga de Souza, Luis Rosenfield

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 277-287

    

  • Direito de ação popular: requisitos especiais, eficiência, eficácia, efetividade e controle social

    Roberto C.S.G. Caldas

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 288-297

    

  • O direito à educação e os novos paradigmas do constitucionalismo pós-positivista

    Adriana do Val Taveira

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 298-309

    

  • Elementos para uma teoria da decisão: combatendo a hermenêutica romântica aplicada no Brasil como se fosse uma evolução interpretativa

    Victor Gameiro Drummond

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 310-324

    

  • Vincular (unir) a humanidade: o bom uso dos direitos humanos, segundo Alain Supiot

    Paulo Henriques da Fonseca

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 325-335

    

  • Fundamentos de uma jurisdição constitucional: o ainda incontornável debate sobre quem (não) deve ter a última palavra sobre a constituição

    Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Alexandre de Castro Coura

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 336-350