Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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  Año 2015, Vol. 16, Número 2

  • Dados da Edição

    • Dados da edição

      Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

      • Texto completo

      págs. 1-5

      

  • Editorial

    • Editorial

      Gilsilene Passon Picoretti Francischetto

      • Texto completo

      págs. 6-8

      

  • Direito, Sociedade e Cultura

    • O consumo do sexo em Copacabana/RJ e a conformação de suas territorialidades: embates e resistências

      Telma Bittencourt Bassetti, Roberta Peixoto Vieira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 9-28

      

  • Direitos Fundamentais Sociais

    • Teletrabalho e sociedade da informação: modalidades e jornada de trabalho

      Irineu Francisco Barreto Junior, Josiane Machado da Silva

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 29-56

      

    • Ação de interdito proibitório e a aplicação do princípio da proporcionalidade no juízo das condições da ação: colisão entre os direitos fundamentais de greve e de livre iniciativa

      Roberto Carneiro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 57-72

      

    • Direito à educação: a matrícula da pessoa com deficiência intelectual na rede regular de ensino

      Luiz Alberto Araújo, Maurício Maia

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 73-100

      

    • Abordagem crítica sobre os direitos humanos e a proteção das pessoas portadoras de necessidades especiais

      Lucas Daniel Ferreira Souza, Rodrigo de Oliveira Marques

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 101-120

      

  • Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

    • El rol del juez en una sociedad democrática

      Diego Duquelsky Goméz

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 121-148

      

  • Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

    • Os princípios do contraditório e da ampla defesa como instrumentos históricos garantidores da eficácia e legitimidade do processo administrativo disciplinar

      Yduan May, Mauricio da Cunha Savino Filó

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 149-164

      

    • Aborto como direito constitucional

      Vladimir Polízio Júnior

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 165-200

      

  • Democracia Constitucional e Cidadania

    • Construção colaborativa e multissetorial: o Marco Civil da Internet e a inédita experiência de regulação no Brasil

      Gil Monteiro Goulart, Rosane Leal da Silva

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 201-222