Revista Controle: Doutrinas e artigos

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  Año 2010, Vol. 8, Número 1

  • Nota do Editor

    • Aos leitores

      Edilberto Carlos Pontes Lima

      • Texto completo

      pág. 7

      

  • Artigos/Doutrinas

    • Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Avanços e Percalços

      Edilberto Carlos Pontes Lima

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 11-46

      

    • Teto Remuneratório dos Servidores dos Tribunais de Contas

      Fernando Luiz Ximenes Rocha

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 47-70

      

    • Controle Social das Políticas Públicas no Brasil

      Jacqueline Maria Cavalcante da Silva

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 71-90

      

    • O Empréstimo da Ata de Registro de Preços

      Elisangela Fernandes dos Reis

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 91-108

      

    • Lei de Responsabilidade Fiscal: art. 16. Subsídios para Interpretação

      Austen S. Oliveira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 109-118

      

    • Relativizando o Parágrafo Único do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal

      José Ivan Rodrigues de Sousa Filho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 119-132

      

    • A Natureza Jurídica do Abono de Permanência e o Limite de Gastos com Pessoal da IRF

      Simone Coêlho Aguiar

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 133-152

      

    • Tomada de Contas Especial: Uma Medida de Exceção no Controle Administrativo

      Antonio Paulo da Silva

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 153-170

      

    • Atuação dos Tribunais de Contas na Análise dos Contratos da Administração Pública

      Christine Pontes Ramos

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 171-188

      

    • A Imprescindibilidade do Parecer Prévio no Processo de Prestação de Contas mesmo em Caso de Falecimento do Chefe do Poder Executivo

      Diogo Ribeiro Ferreira, Núbia de Bastos Morais Garcia

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 189-208

      

    • Sistema Integrado de Contabilidade (SIC) como Ferramenta de Controle Externo sob a Ótica dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE)

      Giovana de Albuquerque Andrade, Maria da Glória Arrais Peter

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 209-234

      

    • Pregão para contratação de Bens e Serviços em Tecnologia da Informação – Sistema (software) em Gestão Pública

      Gustavo Vidigal Costa

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 235-252

      

    • Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas

      Karisa Carolina Teixeira de Sousa Marian

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 253-268

      

    • O Contraditório e a Invalidação de Ato Administrativo Concessório de Vantagens Pecuniárias a Servidor Público

      Lia Almino Gondim

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 269-290

      

    • Contratação de Serviços Advocatícios para Defesa de Gestores Públicos

      Bruno Santos Cunha

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 291-302

      

    • O Princípio do Concurso Público e a Evolução dos Precedentes Jurisprudenciais

      Humberto Bayma Augusto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 303-320

      

    • Qualidade na Despesa Pública: Precisamos de uma Nova Lei ?

      Cristiane Leitão dos Santos Botelho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 321-334

      

    • A Relação entre Fiscalização e Desenvolvimento

      Dalton Tria Cusciano

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 335-344

      

    • A Pessoa Idosa e o Direito à Celeridade Processual. Vinculação dos Tribunais de Contas ao Supraprincípio da Dignidade da Pessoa Humana

      Daniel F. O. Costa

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 345-356

      

    • Controle Externo Social, Educação e Cidadania

      Geraldo de Oliveira Macedo Júnior, Adriana Maria Bento Macedo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 357-370

      

    • Fortalecendo a Democracia: a Contribuição dos Tribunais de Contas para o Controle Social

      Harley Sousa Carvalho, Felipe Braga Albuquerque

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 371-384

      

    • Educação Ambiental. Abordagem Sistêmica: A Constituição Federal e as Normas Infraconstitucionais

      Maria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante Cavalcante

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 385-402

      

    • Receitas Correntes em Municípios Cearenses: Autonomia ou Dependência?

      Luís Abel da Silva Filho, Silvana Nunes de Queiroz, William Gledson e Silva, Adriano Olivier de Freitas e Silva

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 403-421