Meritum (Revista de Direito da Universidade FUMEC)

• 

  Año 2017, Vol. 12, Número 2 (Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC)

  • Artigos

    • A prevalência do princípio da isonomia sobre o princípio da não cumulatividade quando da importação de veículo automotor para uso próprio

      Luisa Mendonça Albergaria Carvalho, Antônio Carlos Diniz Murta

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-20

      

  • Artigos

    • A subordinação de créditos na falência: diálogo entre o direito brasileiro e o direito norte-americano

      Rafhael Frattari Bonito, Patrícia Cabral Bittencourt

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 5-195

      

  • Artigos

    • A falta de questão ou a falta de repercussão: Exame do art. 324, § 2º, do ristf, ante os artigos 1.032 e 1.033 do cpc/2015

      Luisa Mendonça Albergaria Carvalho, Carlos Victor Muzzi Filho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 21-35

      

    • Prova e jurisdicionalismo no novo cpc brasileiro

      André Cordeiro Leal, Vinícius Lott Thibau

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 36-52

      

    • Conflitos dos direitos fundamentais na perspectiva da transnacionalização do direito: Proporcionalidade e ponderação à luz de robert alexy

      Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães, Thaís Araújo Dias

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 53-70

      

    • Publicidade infantil: Aspectos comparativos a respeito da regulamentação brasileira e da legislação da província de québec no canadá

      Antonio Carlos Efing, Camila Salgueiro da Purificação Marques

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 71-91

      

    • A evolução do direito à assistência social sob a perspectiva das políticas públicas

      Klayton Santana Porto, Almir Oliveira Soares Neto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 92-107

      

    • A (in)observância dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes em situação de rua

      César Fiuza, Ana Christina Bomfim Machado de Siqueira, Késia de Pinho Teixeira, Letícia Lima de Aguiar Menezes, Laiane Aparecida Dantas de Oliveira, Letícia da Silva Almeida, Raquel Carvalho Menezes de Castro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 108-118

      

    • Perdão ou esquecimento? o negacionismo no discurso do stf sobre a lei de anistia

      Marília de Nardin Budó, Daniela Ruschel Malvasio, Nahiara Bonatto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 119-145

      

    • A reforma trabalhista como mecanismo de reestruturação da economia brasileira

      Jefferson Aparecido Dias, Tiago Nunes da Silva

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 146-157

      

    • A revogação tácita do art. 97, §1º do código penal após a lei 10.216/01 no que tange aos doentes mentais e o período mínimo de internação

      Carlos Henrique Generoso Costa

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 158-177

      

    • As medidas cautelares pessoais alternativas à prisão preventiva: Uma análise da sua aplicação pelo tribunal de justiça do estado do rio grande do sul

      Brunna Laporte

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 178-194

      

    • Os atuais desafios da ciência do direito tributário

      Rodrigo Diego Santa Ritta

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 195-211

      

    • O poder normativo discricionário na atividade regulatória da agência nacional de transportes terrestres e a ausência de controle jurisdicional

      Flávia Figueiredo Franco Carmo, Fabiana Coelho Simões, Maria Tereza Fonseca Dias

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 212-233

      

    • A contratualização do processo judicial: Análise principiológica de sua efetividade à luz do novo diploma processual civil

      Luiza Machado Farhat Benedito, Tamer Fakhoury Filho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 234-252

      

    • O sobrenome matrimonial do filho extramatrimonial no registro de nascimento: Reflexões acerca da (in)constitucionalidade do art. 451 das normas da corregedoria geral da justiça do estado do maranhão

      Vitor de Medeiros Marçal, Ana Cláudia Côrrea Mattos do Amaral

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 253-268

      

    • A outorga conjugal e a união estável no novo código de processo civil

      Luiza Machado Farhat Benedito, Juliana Aparecida Gomes Oliveira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 269-284

      

    • Caso Cesare Battisti: Os aspectos do processo de extradição

      Rodrigo Nunes Sindona, Ricardo Salles Otero Garcia

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 285-295

      

    • A prematuridade da morte e sua repercussão junto ao nome do registrado no registro público de nascido vivo e natimorto

      Vitor de Medeiros Marçal, Ana Cláudia Côrrea Mattos do Amaral

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 296-314