Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro

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  Año 2016, Vol. 13, Número 2

  • A exclusão de sócio incapaz na sociedade limitada: análise à luz do princípio da função social da empresa

    Joao Luis Nogueira Matias, Davi Guimarães Mendes

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    págs. 13-23

    

  • Consumo consciente: o anverso subjacente da política nacional de resíduos sólidos

    Antonio Carlos Efing, Ana Paula Marciel Costa Kalil

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    págs. 25-37

    

  • Uma reviravolta no direito protetivo: a nova curatela e a pessoa com deficiência

    Flávia Balduino Brazzale, Rosalice Fidalgo Pinheiro

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    págs. 39-53

    

  • O direito de propriedade e a supremacia do interesse público sobre o privado na era de adaptação às mu-danças climáticas

    Fernanda Dalla Libera Damacena, Suelen Webber

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    págs. 55-70

    

  • A aplicação da teoria do “hate speech”nas decisões do STF: um estudo de casos

    Maria Vital da Rocha, Lidiane Moura Lopes

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    págs. 71-82

    

  • Os ciclos do constitucionalismo ecológico

    José Adércio Leite Sampaio

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    págs. 83-101

    

  • O estado democrático de direito e a tributação: entre os direitos e deveres fundamentais na (re)construção de uma sociedade solidária a partir do dever fundamental de pagar tributos

    Marciano Buffon, Lilian Ramos Jacob

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    págs. 103-116

    

  • Os marcos normativos da mediação entre particulares no âmbito civil: escopo e relações de complementa-riedade, subsidiariedade e incompatibilidade

    Danilo Christiano Antunes Meira, Horácio Wanderlei Rodrigues

    • Resumen
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    págs. 117-137

    

  • Algunas consideraciones sobre las ferias y los mercados en Derecho Romano y su recepción en Derecho español

    Carmen López-Rendo Rodríguez, María José Azaustre Fernández

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    págs. 139-163

    

  • l danno da “prodotto conforme”: le soluzioni europee e statunitensi nella prospettiva del Transatlantic Trade and Investment Partnership (T.T.I.P.)

    Enrico Al Mureden

    • Resumen
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    págs. 165-189