Derecho y Cambio Social

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  Año 2019, Número 58

  • SOCIOLOGÍA JURÍDICA

    • Justicia y derecho en las idas y vueltas de Martín Fierro

      Osvaldo R. Burgos

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 11-37

      

  • DERECHOS HUMANOS

    • Dimensión procesal de los derechos humanos

      Antonio Sánchez Bayón, Gloria Campos García de Quevedo, Carlos Fuente Lafuente

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 39-54

      

    • Política Económica y Derechos Humanos

      Joaquín Pablo Reca

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 55-75

      

    • El control de convencionalidad en materia de prescripción de delitos de lesa humanidad

      Sebastián Cornejo Aguiar

      • Resumen
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      págs. 76-103

      

    • A proteção dos dados pessoais na internet enquanto direito humano à privacidade de tutela internacional(*)

      Caroline Aparecida Vianna Davariz, Marcelo Fernando Quiroga Obregón

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 104-133

      

    • Derechos humanos y crímenes contra la humanidad

      Leonardo Pessigato Tufik Rangel, Marcelo Fernando Quiroga Obregón

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 134-152

      

  • DERECHO CONSTITUCIONAL

    • Recolección y tratamiento de datos personales

      Lucas Marques Assad, Gabriel Tristão Mazzoli Coutinho, Bruna Lyra Duque

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 154-172

      

    • Acesso de pacientes oncológicos aos cuidados paliativos na rede pública hospitalar:um direito humano fundamental

      Margareth Vetis Zaganelli, Júlia Chequer Feu Rosa, Laura de Amorim Ferreira, Maria Carolina Müller Naegele

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 173-186

      

  • DERECHO CIVIL

    • Configuración, prueba y cuantificación del lucro cesante

      Juan Carlos García Huayama

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 188-224

      

  • DERECHO COMERCIAL - FINANCIERO

    • Revisión de la ordenación del comercio internacional y su relación con el cambio climático y el desarrollo de los pueblos

      José Lominchar Jiménez

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 226-238

      

  • DERECHO PENAL

    • A responsabilidade penal da pessoa jurídica em desastres ambientais

      Cláudio Nascimento da Costa, Valmir César Pozzetti

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 240-269

      

    • El tráfico internacional de personas y la ley nº 13.344 /16

      Larissa Aguieiras Vieira, Marcelo Fernando Quiroga Obregón

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 270-295

      

    • A responsabilidade penal da pessoa jurídica no atual contexto jurisprudencial dos crimes ambientais

      Adrielly Pinto Dos Reis, Bruna Magalhães Passamani

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 296-310

      

  • DERECHO TRIBUTARIO

    • O papel da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no combate à bitributação

      Flávia Calmon Rangel Teixeira, Marcelo Fernando Quiroga Obregón

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 312-325

      

  • DERECHO PROCESAL CIVIL

    • Coisa julgada coletiva e seus limites territoriais: superação do art. 16 da Lei 7.347/85

      Lucas Gianordoli Pinto Cypreste, Manuela Coutinho Costa

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 327-358

      

  • DERECHO PROCESAL PENAL

    • El principio de igualdad en el Procedimiento Abreviado

      Alejandro Naime González, Laura Zaragoza Contreras

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 360-385

      

    • Las preguntas sugestivas en el interrogatorio y el contrainterrogatorio

      Carmelo García Galizaya

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 386-397

      

    • Colaboração premiada como método de tutela estatal nos crimes de lavagem de dinheiro

      Bruna Velloso Parente, Júlia Chequer Feu Rosa, Daury César Fabriz

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 398-416

      

    • Obrigatoriedade da ação penal pública e in dubio pro societate no Processo Penal brasileiro:repensando antigos mitos

      Thadeu Augimeri de Goes Lima

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 417-434

      

  • CRIMINOLOGÍA

    • Suicidio, un crimen contra la persona

      Jorge Armas Pérez

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 436-446

      

  • VARIOS

    • Claves de Derecho de Empresa

      Antonio Sánchez Bayón

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 448-466

      

    • O ensino doméstico (homeschooling) e seu possível reconhecimento legal no Brasil

      Júlia Vianez, Marcelo Fernando Quiroga Obregón

      • Resumen
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      págs. 467-489

      

    • Mediação e direito fraterno em um cenário de litígios:odiálogo como instrumento de fomento na administração de conflitos e na promoção da cidadania ativa

      Tauã Lima Verdan Rangel

      • Resumen
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      págs. 490-516

      

    • La emergencia de los grupos separatistas en la Europa del siglo XXI

      Ana Luísa Brito de Ataide, Marcelo Fernando Quiroga Obregón

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 517-530

      

    • O fim da neutralidade da internet ante o entendimento da Organização das Nações Unidas

      Andressa da Silva Freitas Branco, Marcelo Fernando Quiroga Obregón

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 531-551

      

    • Imigração na América do Sul:o Brasil está preparado para o desafio da imigração?

      Fernando Oliveira Modenesi, Marcelo Fernando Quiroga Obregón

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 552-568

      

    • A extinção do “passe” no futebol brasileiro como consequência do “Caso Bosman”

      Angelita Woltmann, Bruno Sagrilo Garcia, Felipe Bochi Damian, Fillipe Augusto Rosarolla Dotto, Pillar Cornelli Crestani, Vanessa Tatsch Ferrari, André Lourenço Lorenzoni

      • Resumen
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      págs. 569-592

      

    • Cambio de modelo institucional e independencia judicial

      Ricardo Corrales Melgarejo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 593-624

      

  • NOTAS

    • ¿Un abogado corporativo?

      Gloria Noriega Monar

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 626-629