Revista Direito e Desenvolvimento

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  Año 2019, Vol. 10, Número 2. Dedicado a: Direito e Desenvolvimento

  • Artigos

    • How can nudging solve some of the internet data privacy issues

      Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Giovanna Michelato Almada

      • Resumen
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      págs. 6-19

      

    • Legal aspects of technical assistance in urban landholding regularization provided for in the Brazilian Law 11888/2008 and its impact in the state of Paraíba, Brazil

      George Baracuhy Cruz Viana, Edson Ricardo Saleme

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      págs. 20-32

      

    • Contribuição social sobre o lucro: diferenciação ou sobrecarga?

      José Roberto Rodrigues Afonso, Daniel Camurça Correia, Celso de Barros Correia Neto

      • Resumen
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      págs. 33-53

      

    • Situação jurídica: a supressão da autoridade parental por ordem judicial e o posterior exercício (i)legal de direitos e deveres perante os filhos

      Ana Cláudia Corrêa Zuin, Paulo Roberto Ciola de Castro, Nayara Rangel Vasconcellos

      • Resumen
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      págs. 54-71

      

    • Direito ao desenvolvimento: reflexões a partir do direito econômico sobre o desenvolvimento sustentável

      Marcelo Tobias da Silva Azevedo, Giovani Clark

      • Resumen
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      págs. 72-87

      

    • Uma análise do superendividamento a partir de uma perspectiva socioambiental e do direito ao meio ambiente equilibrado

      Antonio Carlos Efing, Janaina Mendes de Oliveira

      • Resumen
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      págs. 88-103

      

    • Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática

      Gabriella Möller, Paulo Júnior Trindade dos Santos, André Antônio Gracioli

      • Resumen
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      págs. 104-121

      

    • Observações sistêmicas da participação e do controle social nas operações urbanas consorciadas

      Fábio Scopel Vanin, Janriê Rodrigues Reck

      • Resumen
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      págs. 122-140

      

    • A regulação estatal para incentivar o primeiro emprego dos jovens no Brasil: elementos para o desenvolvimento econômico

      Lucas Maciel Muniz, Marisa Rossignoli

      • Resumen
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      págs. 141-156

      

    • O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PA

      Marcelo Messias Leite, Magno Federici Gomes

      • Resumen
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      págs. 157-178

      

    • A cota de reserva ambiental no Supremo Tribunal Federal: reflexões sobre o instituto após a declaração de constitucionalidade

      Délton Winter de Carvalho, Lucas de Souza Lehfeld, Greyce Kelly Antunes de Souza

      • Resumen
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      págs. 179-200

      

    • Dos pressupostos de validade para a prorrogação por interesse público das concessões de serviço público

      Felipe Montenegro Viviani Guimarães, Odone Sanguiné

      • Resumen
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      págs. 201-221

      

    • Custos, insegurança jurídica e terceirização: percepção das empresas

      Glauco Braga Dias, Luiz Ricardo Mattos

      • Resumen
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      págs. 222-240

      

    • O investimento-anjo como instrumento de desenvolvimento econômico no Brasil

      Kharen Kelm Herbst, Eduardo Oliveira Agustinho

      • Resumen
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      págs. 241-255

      

    • A crise do Estado Social e a necessidade de se repensar a universidade

      Jefferson Aparecido Dias, Fernanda Mesquita Serva

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      págs. 256-269

      

    • A responsabilidade do proprietário possuidor indireto pelos danos causados ao meio ambiente do trabalho pelo possuidor direto: uma análise científica da juridicidade da imputação objetiva pela teoria do risco integral

      Marcelo Drummond Naves, Elcio Nacur Rezende

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      págs. 270-285

      

    • A contribuição da forma federativa de Estado na efetivação do Princípio Democrático

      Mateus Fernandes, Glauber Lucena

      • Resumen
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      págs. 286-299

      

    • From state planning to public contracting: a necessary option for susteinable development

      André Ricardo Fonseca da Silva, Bruno Gomes Bahia

      • Resumen
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      págs. 300-321

      

    • Responsabilidade compartilhada na política nacional de resíduos sólidos: aplicabilidade da norma tributária ambiental indutora

      Maria Marconiete Fernandes Pereira, Leonardo Teles de Oliveira

      • Resumen
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      págs. 322-335