Quaestio Iuris

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  Año 2011, Vol. 4, Número 1 (incluye números 2008,2009,2010y 2011)

  • Sobre a teoria constitucional brasileira e a carta cidadã de 1988: do pós-positivismo ao neoconstitucionalismo

    Antonio Cavalcanti Maia

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    págs. 1-86

    

  • Breves observações sobre os princípios da imparcialidade e neutralidade do mediador: conceituação, importância e alcance prático desses princípios em um processo de mediação

    Vitor Carvalho Lopes

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    págs. 87-105

    

  • As culturas liberal e democrática de proteção dos direitos individuais no constitucionalismo clássico: uma breve análise dos modelos britânico, francês e norte-americano

    Rodrigo Brandão

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    págs. 106-160

    

  • O enriquecimento sem causa: uma análise histórico-comparada

    Mauricio Jorge Pereira da Mota

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    págs. 161-188

    

  • A essência da bona fides e sua relação com a teoria do erro

    Pietro Bonfante

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    págs. 189-210

    

  • Financiamento de campanha e fundo partidário: análise à luz da “democracia interna” dos partidos políticos

    Daniel Queiroz Pereira, Larissa Camargo Costa

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    págs. 219-244

    

  • A mediação e a solução dos conflitos no estado democrático de direito. O “juiz hermes” e a nova dimensão da função jurisdicional

    Humberto Dalla Bernadina de Pinho, Karol Araújo Durço

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    págs. 244-275

    

  • Meios alternativos para solução de conflitos e a atuação do ministério público do trabalho na mediação e arbitragem dos litígios trabalhistas

    Daniel Queiroz Pereira, Larissa Camargo Costa

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    págs. 278-313

    

  • Monismo e dualismo além dos tratados: a internalização das resoluções do conselho de segurança da onu

    Paulo Emílio Borges de Macedo, Paulo Edvandro Costa Pinto

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    págs. 314-328

    

  • Moral y derecho

    Diego Velasco Suárez

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    págs. 329-350

    

  • A pós-eficácia das obrigações revisitada

    Mauricio Mota

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    págs. 351-423

    

  • ¿Quién paga los costos del incumplimiento de las sentencias del Tribunal Permanente de Revisión (mercosur)? responsabilidad del estado por violación del derecho de la integración

    Alejandro Daniel Perotti

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    págs. 424-487

    

  • Reflexões sobre os direitos sociais

    Vicente de Paulo Barretto

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    págs. 488-512

    

  • Universalismo de direitos e assimilacionismo

    Juan Cianciardo

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    págs. 513-521

    

  • Upping the ante: collective litigation in latin america

    Angel R. Oquendo

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    págs. 522-563

    

  • As virtudes morais como via de acesso do juiz à dimensão natural do justo, independentemente da prática religiosa

    Frederico Bonaldo

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    págs. 564-582

    

  • Políticas de reinserção social de condenados em minas Gerais: um estudo de caso

    Luiz Eduardo Motta, Andressa Moura Ludmila Ribeiro

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    págs. 583-612

    

  • A contratação de licenciamento de software na administração pública /

    Raphael Lobato Collet Janny Teixeira

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    págs. 613-622

    

  • Tributação de icms sobre a prestação de serviço de comunicação de cessão de capacidade espacial de satélite

    Mauricio Jorge Pereira da Mota

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    págs. 623-654

    

  • Direitos humanos e orçamento público uma estreita relação em um estado democrático de direito

    Claudia Tannus Gurgel do Amaral

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    págs. 655-677

    

  • A substituição tributária na jurisprudência brasileira

    Fabiano Soares Gomes

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    págs. 678-693

    

  • Os direitos sociais como anomalias. Reflexões em torno da justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no sistema interamericano

    Enrique del Carril

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    págs. 694-719

    

  • Os atos de disposição processual – primeiras reflexões

    Leonardo Greco

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    págs. 720-746

    

  • O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro

    Vítor Pimentel Pereira

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    págs. 747-770

    

  • As dimensões do direito contemporâneo luso-brasileiro e a crise mundial

    Ives Gandra da Silva Martins

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    págs. 771-784

    

  • A função socioambiental da propriedade: a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador

    Mauricio Jorge Pereira da Mota

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    págs. 785-814

    

  • Algumas reflexões sobre o método de estudo de casos no direito

    Alfredo de J. Flores

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    págs. 815-823

    

  • Sistema tributário e federalismo fiscal

    Fabiano Soares Gomes

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    págs. 824-841