Revista Direito e Desenvolvimento

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  Año 2023, Vol. 14, Número 1. Dedicado a: Direito e Desenvolvimento

  • Artigos

    • Desafios para implantação da logística reversa

      Fernanda Paes Arantes, Rosineide Araújo dos Santos, André Ricardo Fonseca da Silva

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      págs. 6-22

      

    • A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável

      Hudson Persch, Marisa Rossignoli, Bruno Bastos de Oliveira

      • Resumen
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      págs. 23-35

      

    • TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados

      Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira

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      págs. 36-51

      

    • A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020

      Carla Aparecida Arena Ventura, Renato Garcia Paro Silva, Jete Jane Fiorati

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      págs. 52-77

      

    • Proporcionalidade, justificação judicial e processos estruturais

      Anizio Pires Gaviao Filho, Diego Ávila Rodrigues

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      págs. 78-95

      

    • O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030

      André Viana Custódio, Higor Neves de Freitas

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      págs. 96-112

      

    • O dever das empresas e a poluição marinha plástica

      Lívia Brioschi, Adriano Sant'Ana Pedra

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      págs. 113-127

      

    • A globalização e a (re)construção da cidadania

      Diego Perboni, Silvia Ozelame Rigo Moschetta, Odisséia Aparecida Paludo Fontana

      • Resumen
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      págs. 128-143

      

    • Análise da eficácia da lei do IPTU-Verde no município de Caruaru-PE

      Diogo de Carvalho Bezerra, Sanny Diniz Barbosa

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      págs. 144-164

      

    • O emprego da análise ex ante nas políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação executada via emenda parlamentar impositiva como meio de promoção de tecnologias sociais

      Sandro Lúcio Dezan, Rodrigo Leite da Silva

      • Resumen
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      págs. 165-180

      

    • Experiência da pandemia do Covid-19 no uso de máscaras de proteção contra Covid-19: multa ou nudge?

      Guilherme Henrique Auerhahn, Eduardo Oliveira Agustinho, João Paulo Josviak Dresch

      • Resumen
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      págs. 181-193

      

    • Regularização fundiária como fator preponderante na preservação do meio ambiente urbano

      Daniel Brasil de Souza, Elcio Nacur Rezende

      • Resumen
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      págs. 194-210

      

    • Ação Cível Originária (ACO) 3508 e a importância da realização do censo demográfico para às políticas públicas no Brasil

      Bruna Henrique Hubner, Janriê Rodrigues Reck

      • Resumen
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      págs. 211-223

      

    • Os meios online de solução de conflitos e seus efeitos no profissional do futuro

      Marcelo Negri Soares, Maurício Avila Prazak, Ana Cristina Freire de Lima

      • Resumen
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      págs. 224-239