Revista brasileira de ciências criminais

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  Año 2023, Número 198

  • Direito penal

    • Interlocução entre o direito administrativo sancionador e o direito penal

      Claudia Cristina Barrilari

      págs. 17-39

      

    • Acerca dos espaços de atipicidade entre os crimes de concussão e corrupção ativa: uma proposta de relação entre o princípio da lesividade e a necessidade de pena como critérios de punibilidade em sentido normativo

      Giuseppe Cammilleri Falco, Fernando Andrade Fernandes

      págs. 42-59

      

    • ¿Qué protege el delito de organización criminal?

      Luis Ricardo de Oliveira Dantas

      págs. 61-100

      

    • Exegese evolutiva dos limites da eficácia do crime de “escrito ou objeto obsceno” à luz da garantia da liberdade de expressão

      Paulo Roberto Santos Romero

      págs. 101-143

      

    • Sobre a suposta ligação entre a teoria penal de Hans Welzel e o nacional-socialismo: desfazendo equívocos e retomando o valor da dogmática finalista

      Wagner Marteleto Filho, Eduardo Viana

      págs. 145-182

      

  • Processo penal

    • A garantia do ne bis in idem e a proibição de recurso pelo Ministério Público ou assistente de acusação contra a absolvição: o precedente “Alvarado/Sandoval”

      Andrés Harfuch, Matías M. Deane, Alejandro Cascio, Cristian D. Penna

      págs. 185-210

      

    • Verdade e prova: problemas de epistemologia jurídica no processo penal

      Eliomar da Silva Pereira

      págs. 211-240

      

    • A expressão ordem pública como fundamento da prisão preventiva: uma perigosa relativização da presunção de inocência

      Tarsis Barreto Oliveira, Vinícius Pinheiro Marques, Alessandro Hofmann Teixeira Mendes

      págs. 241-261

      

  • Criminologia

    • Compreendendo o sistema de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher no Distrito Federal a partir das representações sociais das vítimas

      Alberto Carvalho Amaral

      págs. 265-302

      

    • Sobre alternativas à crise de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro: da legitimidade da apropriação de elementos jurisprudenciais pelo universo das políticas públicas

      Rafael Seixas Santos

      págs. 303-321

      

    • Denúncia criminológica do discurso de justificação do genocídio negro e indígena difundido pela historiografia brasileira do século XIX

      Salah Hassan Khaled Junior, Luciano Góes

      págs. 323-348

      

    • Criminologia na periferia

      Vera Malaguti Batista

      págs. 349-365

      

  • Resenha crítica

    • Exclusão da ilicitude e justificação putativa: uma redefinição de fronteiras

      João Pedro Barione Ayrosa (res.), Vítor Gabriel Carvalho (res.)

      Es reseña de:

      • Exclusão da ilicitude e justificação putativa: uma redefinição de fronteiras

        José Menezes Sanhudo

        Almedina (Coimbra), 2021. ISBN 9789724094847

      págs. 369-386