Compras governamentais na gestão municipal: requisitos legais e sustentabilidade
- Autores: George Tarcísio de Medeiros da Silva, Luiz Antônio Coelho da Silva
- Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 16, Nº. 1, 2018, pág. 53
- Idioma: portugués
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Resumen
As compras públicas com foco na sustentabilidade se tornaram um importante instrumento de política pública indutora do desenvolvimento sustentável, principalmente, na realidade local dos municípios. Este trabalho tem o objetivo de analisar o panorama bibliográfico do processo de compras públicas nos municípios brasileiros. A estrutura referencial deste estudo é baseada na legislação que rege as compras públicas, na governança e políticas públicas, e no processo de compras públicas sustentáveis. Para abordar o problema, utiliza-se a metodologia de pesquisa qualitativa e para cumprir os procedimentos técnicos, utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada apontam que as contratações públicas representam cerca de 10% do produto interno bruto. A conclusão mostra que há necessidade de no vos estudos na área para consolidar os conhecimentos práticos e acadêmicos e para verificar as melhores formas de compras governamentais, trazendo mais eficiência ao processo.
