Revista Controle: Doutrinas e artigos

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  Año 2018, Vol. 16, Número 1

  • Artigos/Doutrinas

    • A classificação dos interesses envolvidos em uma parceria público-privada através dos stakeholders: poder, legitimação e urgência

      Antonia Danniele Jeska Torres de Oliveira, Carlos Mendes Tavares, Hugo Marco Consciência Silvestre

      • Resumen
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      pág. 22

      

    • Compras governamentais na gestão municipal: requisitos legais e sustentabilidade

      George Tarcísio de Medeiros da Silva, Luiz Antônio Coelho da Silva

      • Resumen
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      pág. 53

      

    • A norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociais

      Michel André Bezerra Lima Gradvohl

      • Resumen
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      pág. 77

      

    • Requisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventiva

      Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho

      • Resumen
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      pág. 113

      

    • Lei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidades

      Francielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto

      • Resumen
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      pág. 141

      

    • Inovações Sobre as Condições da Ação no Novo Código de Processo Civil

      Marciano Silva Fernandes

      • Resumen
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      pág. 171

      

    • Judicialização e ativismo judicial no direito previdenciário: proibição de retrocesso e segurança social

      Marizete Peretti, Itacir Todero

      • Resumen
      • Texto completo

      pág. 190

      

    • Do cometimento, em tese, do crime de apropriação indébita previdenciária pelo não repasse das consignações realizadas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais cearenses

      Francisco Wilson Ferreira da Silva

      • Resumen
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      pág. 212

      

    • Análise das despesas com pessoal dos Poderes Executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal

      Natanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior

      • Resumen
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      pág. 243

      

    • A percepção dos auditores de controle externo na gestão do conhecimento no Tribunal de Contas do Estado do Ceará

      Samuel Leite Castelo, Aline Duarte Castelo, Joelma Leite Castelo, Henrique Silveira Araújo

      • Resumen
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      pág. 291

      

    • Da aplicação de sanção pecuniária pelos tribunais de contas no caso da interposição de embargos de declaração com intuito protelatório

      André Barreto Souza, Thiago Rodrigues de Azevedo

      • Resumen
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      pág. 325

      

    • Uma análise da extinção dos Tribunais de Contas dos Municípios à luz da Constituição Federal

      Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda

      • Resumen
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      pág. 362

      

    • Eficiência técnica dos serviços públicos de saúde e educação nos municípios cearenses

      Antonio Rodrigues Albuquerque, Maria Macileya Azevedo Freire

      • Resumen
      • Texto completo

      pág. 394

      

    • Responsabilidade do prestador de serviço público por danos causados a terceiros

      André de Carvalho Sales Cavalcante

      • Resumen
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      pág. 424

      

    • A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira

      Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota

      • Resumen
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      pág. 459