Danilo Henrique Nunes

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  • Mandatos coletivos: análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizados

    Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Fernanda Heloisa Macedo Soares

    Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 4, 2023, págs. 2392-2416

    • Resumen
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  • Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG

    Lucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Letícia de Oliveira Catani Ferreira

    Revista internacional de direito ambiental, ISSN 2238-2569, Vol. 8, Nº. 23, 2019, págs. 167-188

    

  • Direito e biologia: as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia

    Danilo Henrique Nunes, Juvêncio Borges Silva, Letícia de Oliveira Catani Ferreira

    Revista internacional de direito ambiental, ISSN 2238-2569, Vol. 8, Nº. 22, 2019, págs. 35-51

    

  • Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais

    Lucas de Souza Lehfeld, Letícia de Oliveira Catani Ferreira, Danilo Henrique Nunes

    Revista internacional de direito ambiental, ISSN 2238-2569, Vol. 7, Nº. 21, 2018, págs. 255-274

    

  • O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do punir para conscientizar

    Lucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Fernanda Morato da Silva Pereira

    Revista internacional de direito ambiental, ISSN 2238-2569, Vol. 7, Nº. 20, 2018, págs. 259-278

    

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