Luís Filipe Mota Almeida

• Artículos de revistas (8)

• Artículos de revistas

  • Os regimentos de assembleia municipal no ordenamento jurídico cabo-verdiano

    Luís Filipe Mota Almeida, Cláudia S. Costa, Delgisa Fortes, Manuel Ferreira Ramos

    Revista das Assembleias Municipais: RAM, ISSN 2183-9581, Nº. 25, 2023, págs. 35-50

    

  • O processo especial de criação de freguesias (Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho): os resultados da avaliação preliminar da Assembleia da República, os passos a dar para correcção das propostas apresentadas e o impacto da dissolução da Assembleia da República

    Luís Filipe Mota Almeida, Tãnia Maia, Cláudia S. Costa

    Revista das Freguesias: RF, ISSN-e 2183-959X, Nº. 22, 2023, págs. 7-24

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  • O processo especial de criação de freguesias previsto no artigo 25.º da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho: um ponto da situação

    Luís Filipe Mota Almeida

    Revista das Freguesias: RF, ISSN-e 2183-959X, Nº. 21, 2023, págs. 7-16

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  • O relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, um relatório que vem em Março

    Luís Filipe Mota Almeida

    Revista das Assembleias Municipais: RAM, ISSN 2183-9581, Nº. 17, 2021, págs. 13-24

    

  • Breve roteiro crítico pela legislação autárquica em tempos de Covid-19

    Luís Filipe Mota Almeida

    Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 26, 2020, págs. 63-75

    

  • Primeiras impressões sobre as alterações de 2020 à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais

    Luís Filipe Mota Almeida

    Revista das Assembleias Municipais: RAM, ISSN 2183-9581, Nº. 16, 2020, págs. 7-32

    

  • A democracia local, o direito de oposição e a transparência em tempos de COVID-19

    Luís Filipe Mota Almeida

    Revista das Assembleias Municipais: RAM, ISSN 2183-9581, Nº. 13, 2020, págs. 17-34

    

  • A alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais de 2018: passo à frente ou passo atrás?

    Paulo Trigo Pereira, Luís Filipe Mota Almeida

    Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 20, 2018, págs. 7-30

    

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