Net-ativismo: redes online de colaboração para uma nova soberania
págs. 17-23
págs. 24-32
Da comunicação de esquemas de planeamento fiscal potencialmente abusivos à obrigação de comunicação de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal: perspetiva evolutiva
págs. 33-41
págs. 42-51
Metodologia hibrida de ensino nos cursos de direito do Brasil: análise do ensino híbrido no curso de direito em tempos de pós-pandemia do covid-19
págs. 52-57
Teletrabalho em domicílio: breve análise jurídica das novas questões para o direito do trabalho
págs. 58-67
págs. 68-75
págs. 76-84
págs. 85-93
O custo dos direitos e os deveres: outra perspectiva de análise sobre os direitos sociais
págs. 94-103
A proteção de dados na administração pública como direito fundamental: obstáculos e avanços
págs. 104-112
A cidadania da União Europeia: sua extensão e limites
Luisa Fonseca da Silva de Carvalho, Leonardo Foeppel de Oliveira
págs. 113-122
Fomento estatal: nova perspecetiva a partir da economia comportamental
págs. 123-131
Habilidades do século XXI: remodelação da educação jurídica no Brasil
págs. 132-140
A soberania no processo de globalização: os novos paradigmas de uma sociedade transnacional
págs. 141-149
págs. 150-156
págs. 157-165
págs. 166-174
págs. 175-183
"Consumidor.gov" e a implementação de ODRs no sistema de resolução de disputas brasileiro: contexto, regulação e propostas
págs. 184-192
A propagação de notícias falsas e o prejuízo à democracia: a relativização da liberdade de trasmitir e receber informações verídicas
págs. 193-200
Cooperação jurídica internacional na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira: refexões iniciais
págs. 201-209
págs. 210-216
págs. 217-226
págs. 227-235
págs. 236-244
págs. 245-253
Cadeias produtivas de alimentos e sustentabilidade: interfaces entre global e local
págs. 254-262
O princípio da capacidade contributiva nas medidas fiscais da Covid-19: conveniência e momento de aplicação
págs. 263-271
A lei anticorrupção brasileira e o Decreto nº 8.420/2015: medidas preventivas no combate à corrupção
págs. 272-280
págs. 281-289
págs. 290-297
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Inovações e interpretação da legislação tributária: a dignidade da pessoa humana e a tributação
págs. 307-314
págs. 315-321
págs. 322-330
págs. 331-339
A política brasileira de inovação: notas sobre o Decreto Federal n.º 10.534/2020
págs. 340-346
O direito ao esquecimento em face do profling
Joao Alexandre Silva Alves Guimaraes, Ana Júlia Silva Alves Guimarâes
págs. 347-356
A proteção de dados como direito fundamental: uma análise à proposta de emenda à constituição nº 17/2019
págs. 357-365
págs. 366-373
págs. 374-381
Direito fundamental à educação sob a perspectativa das teorias da justiça
Yasmin Sales Silva Cardoso, Jeferson Antonio Fernandes Bacela
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O Estado Palestino à luz do sistema jurídico internacional: desafos e perspectivas para o século XXI
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págs. 408-415
Las estrategias del administrado ante el silencio dela administración en Argentina y Brasil: las nuevas posibilidades del silencio positivo
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Globalização: um estimulo ou um obstáculo à “pobreza absoluta”
págs. 458-465
Processo eletrônico nos tribunais brasileiros e os desafos quanto à proteção de dados
Danna Catharina Mascarello Luciani, Juliana Horn Machado Philippi
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págs. 475-483
Uso das epistemologias feministas no ensino jurídico: um caminho para a realização da justiça
págs. 484-492
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A tecnologia no ambiente laboral: direito à desconexão do trabalhador
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O princípio da autonomia privada da vontade à luz de sua valoração durante o tempo
José Augusto de Morais Pereira, Valquiria V. Nunes Lourenço de Oliveira
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As tendências internacionais atuais da tributação das sociedades: a tributação das sociedades na forma do imposto sobre o lucro distribuído: o caso da Estónia
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O teletrabalho na administração pública portuguesa: tópicos para uma revisão do regime jurídico
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Vulnerabilidade, coculpabilidade e compreensão equitativado delito
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Digital inheritance: key issues and doubts: the challenges of Succession Law in the face of new technologies
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