págs. 3-6
Burocracia tras las rejas: la aplicación de la norma en el sistema penitenciario
págs. 7-14
Travestis e transexuais privadas de liberdade: a (des)construção de um sujeito de direitos
págs. 15-23
Indígenas crianças: tensões entre agentes e entre instituições para compatibilizar o direito da criança e o direito do indígena
págs. 24-32
págs. 33-41
«Nós temos nosso direito, que é o certo»: notas sobre a luta por reconhecimento e os significados do direito em comunidades rurais de Cananéia (Brasil)
págs. 42-50
As obras contra as secas e a interiorização da burocracia: a ação do DNOCS no Sertão da Paraíba
págs. 51-59
A atualidade de uma velha fórmula: periculosidade e punição de adolescentes
págs. 60-68
págs. 69-77
A admissão da prova defensiva no processo penal brasileiro: uma pesquisa empírica sobre as práticas, as representações e os discursos dos operadores jurídicos
Regina Lúcia Teixeira Mendes, Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria
págs. 78-86
Relações familiares e a «incapacidade para os atos da vida civil»: reflexões a partir de um caso de «não interdição»
págs. 87-94
Religião e mobilidade humana: produção de moralidades no âmbito de uma nova política migratória nacional
págs. 95-103
Política de drogas: «não se trata mais se legalizar, mas quando e como!»
págs. 104-112
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