Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law

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  Año 2021, Número 28

  • Doutrina Nacional

    • Tullio Ascarelli e os fundamentos do direito comparado: retratos de uma contribuição atemporal

      Fabrício Bertini Pasquot Polido Polido

      • Resumen

      págs. 33-60

      

    • Contrato de mandato: tipologia e caracteres no direito civil brasileiro

      Leonardo Mattietto

      • Resumen

      págs. 61-78

      

    • Notas sobre a transmissão do direito de propriedade na antevéspera da primeira codificação civil brasileira

      João Alberto Schützer Del Nero Nero

      • Resumen

      págs. 79-144

      

    • Responsabilidade civil concorrencial: desenvolvimento de uma agenda de fomento à reparação cível de infrações à ordem econômica

      Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

      • Resumen

      págs. 145-166

      

    • O Enunciado Sumular 608 do Superior Tribunal de Justiça: precedente obrigatório acerca da não aplicação da Lei 8.078/90 aos planos de saúde de autogestão, a relevância epistemológica do direito civil contemporâneo e da boa-fé objetiva para a proteção dos usuários

      Joseane Suzart Lopes da Silva

      • Resumen

      págs. 167-197

      

    • Contratos de planos de saúde: um jogo de “soma zero”

      Eduardo Tomasevicius Filho

      • Resumen

      págs. 199-215

      

    • Autonomia sucessória e pacto antenupcial: a validade da cláusula pré-nupcial de mútua exclusão da concorrência sucessória dos cônjuges

      Felipe Frank

      • Resumen

      págs. 217-246

      

    • Uma possível relação entre a boa-fé objetiva e a teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas

      Leonardo Quintino

      • Resumen

      págs. 247-290

      

  • Doutrina Internacional

    • Retribución de los autores por la reproducción digital de sus obras en internet

      Horacio Delpech

      • Resumen

      págs. 293-304

      

    • Le droit de la consomm ation: un microsystème ouvert

      Cláudia Lima Marques, Gilles Paisant

      • Resumen

      págs. 305-342

      

  • Ensaios e Pareceres

    • Regras condominiais de restrição às locações por temporada (Parecer)

      Jorge Cesa Ferreira da Silva

      • Resumen

      págs. 345-392

      

  • Memória do Direito Civil

    • Nota preliminar ao “Parecer da Congregação da Faculdade de Direito do Recife sobre a questão dos bens dotais das princesas Isabel e Leopoldina (1892)”

      Humberto João Carneiro Filho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 395-399

      

    • Parecer da Congregação da Faculdade de Direito do Recife sobre a questão dos bens dotais das princesas Isabel e Leopoldina (1892)

      Adolpho Tacio da Costa Cirne, Augusto Carlos Vaz de Oliveira, Henrique Augusto Millet, José Joaquim de Oliveira Fonseca, Manoel do Nascimento Machado Portella Júnior

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 400-410

      

  • Resenhas

    • Amicus curiae no processo civil brasileiro: um terceiro enigmático, de Cássio Scarpinella Bueno

      Hélio Donisete Cavallaro Filho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 413-419

      

    • Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento, de Bruno Bioni

      Alex Mecabô

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 421-424

      

  • Comentários de Jurisprudência

    • O caso do Kit-Covid (comentário à sentença prolatada no processo 1010084-11.2020.8.26.0562, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Santos)

      Judith Martins Costa, Carla Müller da Rosa

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 427-443

      

    • Posse e propriedade do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro: Comentários ao Recurso Especial 1.149.487, do Superior Tribunal de Justiça

      Roberta Miranda

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 445-456