Cadernos de dereito actual
Año 2015, Número 3
Artículos
Os grupos de interesse e a sua intervenção nas políticas públicas: regulamentação e supervisão através do estudo do sistema dos estados unidos da américa
págs. 9-27
págs. 29-51
págs. 53-76
Natureza jurídica do Supremo Tribunal Federal brasileiro: uma análise a partir do controle de constitucionalidade das leis
págs. 77-101
Direito agroambiental em disputa: a presença do capital estrangeiro e a (in)efetividade de direitos socioambientais no meio rural brasileiro
págs. 103-116
A proteção ao nascituro na constituição, na legislação ordinária e na moderna jurisprudência portuguesa e brasileira: análise comparativa
págs. 117-135
La violencia y los delitos contra las personas mayores: una perspectiva luso-brasileña
págs. 137-148
págs. 149-162
Dia do Mar: a Guerra do Salitre e a disputa da Bolívia contra o Chile por uma saída soberana para o Oceano Pacífico
págs. 163-172
Aspectos civis do rapto internacional de crianças: entre a Convenção de Haia e o regulamento Bruxelas II bis
págs. 173-186
págs. 187-200
págs. 201-214
págs. 215-235
Legislação concertada entre os EUA e a UE: o Regulamento EMIR e a Dood-Frank Act
págs. 237-252
Na busca da inclusão: o Estatuto da Cidadania na jurisprudência do TJUE
págs. 253-275
Tráfico de drogas: enfrentamento e políticas públicas: um panorama de rondônia
págs. 277-293
págs. 295-308
Trabalho escravo e promoção de direitos humanos de imigrantes: uma análise da realidade brasileira
Marcos Antonio Ferreira Almeida, Francisco de Assis Barbosa Junior
págs. 309-332
Lei do feminicídio: para quem e para quê? uma abordagem constitucional
Luís Eduardo Lopes Serpa Colavolpe, Misael Neto Bispo da França
págs. 333-349
O estado social e os direitos sociais: um novo paradigma?
págs. 351-361
A regulação independente como mecanismo de garantia de efectividade do direito à saúde: a regulação da saúde em Portugal.
págs. 363-383
Subordinação e parassubordinação nas relações de trabalho contemporâneas: a configuração da relação de emprego e a garantia da universalidade dos direitos humanos
Flávio Alexandre Luciano de Azevedo, Luciana Aboim Machado Gonçalvez da Silva
págs. 385-410
págs. 411-434
A liberdade de organização sindical no Brasil
Luciana Aboim Machado Gonçalvez da Silva, Luiz Manoel Andrade Meneses
págs. 435-454
Harmonização jurídica em matéria de direitos humanos em tratados de integração económica: a que ponto está o Mercosul?
págs. 455-477
Entidades deportivas, fiscalidad del futbol, ayudas estatales y deuda de los clubes: ¿es viable el actual modelo?
págs. 479-497
págs. 499-515
Cuestiones generales sobre el derecho de minorías: una visión global
págs. 517-534
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