Revista Controle: Doutrinas e artigos

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  Año 2012, Vol. 10, Número 2

  • Nota do Editor

    • Nota do Editor

      Edilberto Carlos Pontes Lima

      • Texto completo

      págs. 8-9

      

  • Artigos/Doutrinas

    • Tributação: insuficiente reformar, necessário novo sistema

      José Roberto R. Afonso, Kleber P. Castro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 11-31

      

    • Case de sucesso: a implantação do sistema de acompanhamento do cumprimento das decisões – ACD no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

      Severiano José Costandrade de Aguiar, Letícia Milhomem Bonfim, Dagmar Albertina Gemelli

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 32-55

      

    • A Função jurisdicional dos Tribunais de Contas

      Evandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 56-97

      

    • As Relações Financeiras de Autarquias, Fundações e Empresas Estatais com a Administração Direta

      Flavio Corrêa de Toledo Junior

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 98-110

      

    • Cidadania. transparência. proteção do erário e os Tribunais de Contas

      George Brasil Paschoal Pítsica

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 111-123

      

    • Pesquisa de Clima Organizacional: a experiência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

      Dalva Dalva Stella Nascimento Loureiro, Regina Lúcia da Silva Braga

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 124-143

      

    • A Inconstitucionalidade da Lei N.º 15.292, de 08/01/2013, ante às novas regras de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Instrumentos Congêneres do Estado do Ceará

      Antonio Paulo da Silva

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 144-157

      

    • Bens dominicais: um anacronismo na administração pública

      Wesley Corrêa Carvalho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 158-169

      

    • Regime Diferenciado de Contratações: breves comentários à exceção que virou tendência

      Fernanda Karlla Rodrigues Celestino

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 170-201

      

    • Evolução das despesas municipais no Ceará: conjuntura e análise

      Luís Abel da Silva Filho, Fladia Valeria Dantas dos Santos, William Gledson e Silva

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 202-222

      

    • Sistemas de controle externo - abordagem sobre o sistemas anglo-saxão e latino-americano

      João Gustavo de Paiva Pessoa, José Alexsandre Fonseca da Silva

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 223-244

      

    • O acesso dos servidores públicos à negociação coletiva como forma de efetivação do direito fundamental do contraditório no processo legislativo

      Celso Lima de Freire

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 245-260

      

    • O fenômeno da modificação informal da Constituição: a mutação por interpretação Constitucional

      Anarda Pinheiro Araújo, Jéssyca Figueiredo Sampaio

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 261-281

      

    • Requisitos de aplicação do princípio da proteção da confiança

      Arthur Sombra Sales Campos

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 282-303

      

    • A Constituição Federal de 1988 e o exercício das medidas afirmativas pelo poder público

      Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 304-322

      

    • O conhecimento contábil frente à ação dos órgãos de controle no Setor Público

      Augusto Alves de Oliveira Neto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 323-338

      

    • O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: revisão, recomposição, reajuste e repactuação de preços – uma nova abordagem jurídica

      Diego Nogueira Kaur

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 339-354

      

    • A inclusão social das pessoas com deficiência como efeito da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: análise no plano normativo

      Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 355-372

      

    • O exercício do poder de polícia no âmbito da atividade de fiscalização executada pelas agências reguladoras federais: breves notas sobre a fiscalização de polícia no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários

      Francisco Dias de Oliveira Júnior

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 373-392