Revista de Direito Econômico e Socioambiental

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  Año 2020, Vol. 11, Número 3. Dedicado a: setembro/dezembro

  • Editorial

    • Editorial

      André Folloni, Daniel Wunder Hachem

      • Texto completo

      pág. 1

      

  • Sumário

    • Sumário Bilingue

      Daniel Wunder Hachem

      • Texto completo

      pág. 2

      

  • Artigos

    • L’évolution du principe d’égalité dans le contrôle juridictionnel de l’Administration publique

      Pierre Bourdon

      • Resumen

      págs. 3-17

      

    • Ética, Derecho y Economía

      Claudio Martin Viale

      • Resumen

      págs. 18-29

      

    • A apropriação do discurso do desenvolvimento sustentável como instrumento de manutenção da colonialidade sobre os recursos naturais

      Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Fernanda Rezende Martins

      • Resumen

      págs. 30-53

      

    • A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais

      Germana Parente Neiva Belchior, Iasna Chaves Viana

      • Resumen

      págs. 54-80

      

    • Patentes e sementes transgênicas: o viés econômico-mercadológico

      Maria Paula da Rosa Ferreira, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra, Isabel Christine Silva De Gregori, Maria Célia Albino da Rocha

      • Resumen

      págs. 81-109

      

    • Políticas públicas voltadas à conversão ecológica sob a luz da economia ecológica

      Pamela Bier Belló Rocha, Reginaldo Pereira, Carolina Riviera Duarte Maluche Baretta

      • Resumen

      págs. 110-141

      

    • O mercado de transporte individual de passageiros analisado à luz do Direito Econômico: regulação, desregulamentação, planejamento urbano e proteção ambiental

      Magno Federici Gomes, Wallace Douglas da Silva Pinto

      • Resumen

      págs. 142-164

      

    • Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística

      Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Jefferson Carús Guedes

      • Resumen

      págs. 165-192

      

    • O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada

      Gabriela Eulalio de Lima, Sinara Lacerda Andrade

      • Resumen

      págs. 193-212

      

  • Artigos

    • Confusion of circumstances: observations on the decision of the Constitutional Council of March 26, 2020 on the health emergency organic law

      Pierre Brunet

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 213-222