Cadernos de dereito actual
Año 2023, Número 20
Conhecimento e saber na era digital: Riscos, desafios e limites
págs. 8-22
Pelo abandono da abstração racionalista moderna: Por uma fenomenologia decolonial do processo penal
págs. 23-39
Limites éticos e jurídicos à produção do ato jurídico estatal com base em inteligência artificial: O ato jurídico produzido sem consciência ou vontade
págs. 40-57
O ius commune latino-americano e o direito brasileiro: Uma estratégia para superação das permanências autoritárias e democratização do processo penal
págs. 58-75
Contornos legais do crime de operação não autorizada de instituição financeira: Uma análise dos casos de empréstimo consignado por associação de servidores
Eugênio Pacelli de Oliveira, Frederico Gomes de Almeida Horta
págs. 76-97
Defesa técnica: Da defesa deficiente ou de “quando o direito saiu de férias”
págs. 98-117
Libre convencimiento judicial y verdad: Crítica hermenéutica a las teorías de Ferrajoli, Taruffo y Guzmán
págs. 118-133
A falácia da isonomia entre as partes no processo penal brasileiro: Quando a estruturação material e orçamentária importa!
págs. 134-156
págs. 157-175
Actos preparatorios y tentativa: El sacrificio de la legalidad en nombre de la seguridad antiterrorista en la legislación brasileña
págs. 176-190
Las reformas de los sistemas de justicia criminal latinoamericanos: ¿modelos acusatorios, racionalidad neoliberal?
págs. 191-220
A proteção de dados no Brasil em face das demandas de segurança pública e persecução penal: Limites e possibilidades
págs. 221-245
La solución consensual de los casos penales: El acuerdo de no persecución penal brasileño
Rodrigo Leite Ferreira Cabral, Universidade Estadual de Ponta Grossa
págs. 246-262
- Página 1 de 1
